A concessionária responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, a Norte Energia, sofreu um duro revés com parecer técnico desfavorável produzido no âmbito da fiscalização conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que analisa as justificativas para o atraso nas obras da usina.

A análise concluída na última semana pela área técnica, foi obtida com exclusividade pelo Valor PRO, o serviço de informação em tempo real do Valor.

O documento já foi enviado à equipe responsável por avaliar eventuais penalidades.

Belo Monte é uma das maiores obras de infraestrutura em execução no país, que está em fase de construção no leito do rio Xingu, no estado do Pará.

O projeto, que deve atingir a potência instalada de 11.233 megawatts (MW), até hoje é considerado polêmico por estar em região de floresta amazônica e próximo a povoados indígenas.

Justamente, a soma dos desafios de ordem técnica e ambiental – além da questão indígena – que foi usada pela Norte Energia para se eximir da responsabilidade de ter frustrado o cronograma de obras previsto no contrato.

A concessionária listou todos os contratempos, ligados a invasões do canteiro de obras, protestos de funcionários e comunidades indígenas e guerra de liminares na Justiça. A Norte Energia se apoiou nestes pontos para pedir que não fosse responsabilizada pelo descumprimento dos prazos contratuais.

Ao todo, foram solicitados 441 dias de “excludente de responsabilidade”, o que a isentaria de multas e a obrigação com a compra de energia no mercado de curto prazo (spot) para compensar o volume de energia que não será entregue no prazo.

Na semana passada, a cópia do parecer de fiscalização foi enviado ao empreendedor, que alega não ter recebido a notificação.

A análise realizada pela área técnica da agência não reconheceu os principais problemas apontados pela empresa, que resultaria no atraso de um ano do projeto. Na avaliação feita, a Norte Energia negligenciou prazos e, por consequência, deixou de tomar as medidas necessárias para reverter a situação.

Na análise do caso, a fiscalização da Aneel recomendou a rejeição do pedido de adequação de cronograma de obras e do reconhecimento dos excludentes de responsabilidade solicitados.

Além disso, o documento indica que autarquia deve recusar ajuste nos contratos de venda de energia, o que atualmente obriga a empresa a comprar energia mais cara no mercado spot para compensar parte do prejuízo.

O processo de fiscalização de Belo Monte evidencia o desgaste da agência com o empreendedor. A equipe técnica do órgão enviou sucessivos pedidos de atualização do cronograma de obras, enquanto a empresa insistia em apresentar o relatório de dias em que a construção esteve paralisada.

Nas cartas enviadas à Aneel, a Norte Energia informou que o novo calendário somente seria encaminhado após a formalização de aditivo ao contrato com as empreiteiras, reunidas no Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM).

A reportagem apurou que aumentarão as chances do processo de fiscalização resultar em multa a partir do momento em que ficar demonstrado que houve problemas de gestão.

A forma de chegar a esta constatação está na exigência de apresentação de novos prazos de entrega das etapas do projeto. “O cronograma adequado, no caso, seria o que retratasse a situação atual das obras da usina e as estratégias para otimizar a implantação e minimizar o atraso das unidades geradoras, onde cabe ao concessionário a responsabilidade e o esforço para tal”, ressalta a fiscalização em parecer.

No entanto, o próprio documento informa que “tal otimização não foi contemplada no cronograma agora em análise”.

Pesou contra a empresa a recente mudança de postura do órgão regulador no tratamento de casos de desrespeito aos prazos de entrega de projetos, o que tornou malsucedida a estratégia de defesa dos donos da usina.

A Norte Energia estruturou sua argumentação no momento em que o órgão iniciou a revisão dos procedimentos de análise de atrasos dos empreendimentos do setor.

Não à toa, a fiscalização reproduziu a íntegra do posicionamento assumido pela diretoria, em maio, sobre a nova dinâmica de análise dos cronogramas de obras a partir do processo da usina termelétrica Parnaíba II, da Eneva (ex-MPX).

Atenta à sinalização da diretoria da agência, os técnicos assumiram o entendimento proposto na ocasião. Antes, as avaliações se referiam-se basicamente à análise formal dos pedidos de excludente de responsabilidade.

Em geral, muitas empresas passaram a assumir a estratégia de contabilizar os dias perdidos em contratempos comuns na execução das obras para estender o prazo do cronograma.

No caso de Belo Monte, a análise técnica da Aneel conclui que “não foi contemplado no cronograma apresentado a estratégia adequada para minimizar os impactos e prejuízos, seja ao consumidor brasileiro, que suportaria o impacto nas tarifas de energia, e à distribuidoras, que ficariam descobertas contratualmente, ou do próprio empreendedor, que deverá cobrir o lastro e arcar com as penalidades comerciais em caso de não se reconhecer os motivos excludentes de responsabilidade”.

Questionada, a Norte Energia informou que “todos os fatos comunicados à Aneel, que resultaram em paralisações de obras, são excludentes de responsabilidade da empresa, como liminares judiciais, perda da janela hidrológica, invasões e bloqueios aos canteiros”. A concessionária informou que a aguarda a manifestação do órgão regulador.