A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou um grupo de trabalho que vai definir as ações para regulamentar o mercado de etanol no país. A decisão atende à Medida Provisória 532, assinada no dia 29 de abril pela presidenta Dilma Rousseff, que tornou a agência responsável pela cadeia de produção, movimentação e abastecimento de biodiesel e etanol, incluindo importação e exportação dos produtos.
Entre outras providências, a MP 532 conferiu poder ao Executivo para alterar o percentual de álcool anidro adicionado à gasolina, que poderá variar de 18% a 25%, com objetivo de reduzir o preço final do combustível aos consumidores. A decisão do governo de mudar a classificação do etanol de produto agrícola para insumo estratégico, tornando ANP responsável pela estocagem e comercialização do combustível, repercutiu em diversos setores ligados ao produto.
Na opinião do diretor da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) Ricardo Viana, a decisão do governo de mudar a classificação do etanol (de produto agrícola para combustível estratégico) "atende à antiga reivindicação da categoria". Haverá, segundo ele, maior regulação do setor, porque o etanol "só se tornava combustível, e não meramente um produto agrícola, quando era emitida nota fiscal na saída da usina para redirecionamento à distribuidora".
O pesquisador da Embrapa e especialista em agroenergia José Manoel Cabral acredita que o governo agora passa a ter condições de "implementar um plano estratégico, por meio da ANP, para aumentar a produção de álcool”. Segundo ele, com a mudança do status do etanol, que passa para a categoria de insumo estratégico, haverá melhor condição para planejar a produção e a distribuição, com regulação do percentual de mistura [de álcool na gasolina]".
Para o diretor técnico da União Nacional da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antônio de Pádua Rodrigues, "é de se esperar a instalação de novas unidades de processamento da cana-de-açúcar como aconteceu entre 2005 e 2008 e, também, o aumento da lavoura para aumentar a fabricação do etanol".
Essa será, de acordo com Rodrigues, a solução para regularizar o abastecimento interno do álcool combustível. Em 2005, havia um cenário muito positivo de produção e o Brasil saiu de um estoque de 300 mil toneladas de cana para 600 mil toneladas anuais. Na época, o número de usinas cresceu na mesma proporção. Mas, a partir de 2008, houve retração da oferta de etanol e não se viu mais a instalação de novas usinas.
O diretor da Unica alertou que, em situações assim, o investidor precisa ter segurança de retorno financeiro do negócio, pois é necessário gastar dezenas de milhões de dólares em novas usinas. Para Rodrigues, a redução do percentual mínimo de mistura do álcool à gasolina, que passa a variar de 18% a 25%, é uma medida que pode ajudar apenas em momentos pontuais.
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