A Diretoria da ANP aprovou ontem (17/8) a criação do Programa de Estudos Geocientíficos para Armazenamento de Gás (PAG). Foi aprovado ainda o primeiro projeto a ser realizado pela ANP no âmbito do PAG, que tratará da atividade de estocagem subterrânea de gás natural (ESGN).

A ideia é que esse primeiro projeto contemple a realização de estudos preliminares para identificar e mapear oportunidades geológicas em áreas não contratadas (ou seja, pertencentes à União e sem contrato com nenhuma empresa) propensas para a estocagem subterrânea de gás natural. Tais estudos servirão como subsídios para que a ANP possa conceder autorizações aos agentes regulados interessados na realização da atividade de ESGN nessas áreas. 

O lançamento do PAG objetiva o atendimento das políticas públicas nacionais relacionadas ao desenvolvimento do mercado de gás – a atividade de ESGN, por exemplo, encontra-se amparada na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e no Decreto nº 10.712/2021. 

Além desse projeto piloto, o Programa pretende promover a implementação de medidas voltadas à ampliação da oferta e do transporte de gás natural; ações regulatórias que estimulem o novo mercado com vistas ao dinamismo e à competitividade; e o estímulo às atividades reguladas mais seguras e sustentáveis, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa. 

A estruturação do PAG irá preparar a ANP para a realização de projetos futuros relacionados ao mercado de gás que venham a ser regulados em Lei e atribuídos à Agência - entre eles, os Projetos de Lei em tramitação no Congresso que envolvem a atividade de Captura e Armazenamento de Carbono (Carbon Capture and Storage - CCS).