Além de produtores e distribuidoras, o mercado interno de etanol deve ter, em breve, as figuras de uma empresa comercializadora e também de um agente que terá instrumentos para facilitar a entrada do setor de etanol nas bolsas de futuros. As duas serão criadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para tentar dar mais liquidez e evitar as variações bruscas no preço do combustível, por meio do controle de oferta.

A proposta, pedido antigo dos usineiros, consta numa resolução da ANP avaliada ontem em audiência pública na agência reguladora, no Rio de Janeiro, e que caminha para ser autorizada. Pela proposta, a empresa comercializadora será mantida por um grupo de usinas, e por ser uma companhia nova, sem endividamento, teria mais facilidade de fazer empréstimos e participar de operações de warrantagem (empréstimo tendo como garantia o álcool ou o açúcar) do governo federal. Com isso, poderá financiar os estoques de álcool, principalmente no início da safra, quando várias unidades vendem o combustível abaixo do custo para fazer capital de giro, o que derruba os preços.

Um dos exemplos já prontos dessa empresa comercializadora, e que deve ser a primeira beneficiada pela mudança nas regras, é a Copersucar S.A., companhia que nasceu da Cooperativa dos Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool (Copersucar). A cooperativa só podia comercializar o álcool das associadas, mas a S.A., criada em julho, surgiu justamente para operar na comercialização e estocagem de álcool de outros produtores além dos cooperados.



"O pedido prevê que as companhias do setor se juntem e criem empresas de comercialização para enxugar o álcool do mercado. São empresas que estão mais capitalizadas, têm mais acesso a programas de warrantagem, e podem retornar o álcool na entressafra, num processo que estabilizaria o preço", disse Marcos Jank, o presidente da União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica), uma das defensoras da resolução.

Jank negou que a intenção do setor seja pelo ressurgimento da Brasil Álcool, empresa criada pelos usineiros em 1999 para centralizar o estoque e venda do combustível, mas que foi extinta em 2002 após a investigação de cartel pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "O que houve no passado era um modelo para que todo o álcool migrasse para uma só empresa e um grande estoque. Nesse caso, o que surge é uma opção, com poucas empresas e com a maior parte do álcool ainda comercializada pelas usinas", avaliou o executivo.

Já o agente comercializador de etanol é a pessoa física ou jurídica que operará contratos futuros de etanol na Bolsa, mas que terá a isenção de impostos para a operação. No modelo atual, quando um contrato futuro tem entrega física, é necessário o recolhimento do PIS/Cofins e do ICMS, o que impede muitas empresas de participarem do pregão. Como a lei não permite ainda comércio de álcool por pessoa física, ela não opera no mercado futuro do combustível.

De acordo com Jank, o governo federal já autorizou a isenção do PIS/Cofins para o novo modelo e as negociações com o governo paulista para a isenção do ICMS continuam. "Surgiria o especulador, que vai à Bolsa, compra contratos, entra e sai do mercado e dá liquidez necessária. Isso já funciona em outros mercados futuros, como soja, café e açúcar, e no caso do etanol a questão que atrapalha a operação é o imposto", avaliou o presidente da Unica.

Já o diretor do Departamento de Cana-de-açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Alexandre Strapasson, considerou que a proposta, além de funcionar para estabilizar oferta, demanda e preços do etanol, fortalece o mercado futuro. "Se queremos transformar o álcool em commodity, precisamos começar pelo Brasil", disse. Já o ex-ministro da Agricultura e presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Rodrigues, disse que "tudo que servir para aperfeiçoar a questão da comercialização do etanol é positivo, o que é o caso dessas propostas".