Em meio à discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, que será julgada pelo STF no próximo dia 6/5, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de janeiro (Firjan) é sede do 4º Seminário Tributação em Óleo e Gás, realizado nesta quarta (15/4) e quinta (16/4). O tema dominou parte do 1º dia do evento – considerado referência para o mercado de energia nacional –, já que o estado fluminense é o maior produtor do país. Assuntos como a Reforma Tributária e a oneração das exportações do óleo cru também foram abordados no encontro.

O diretor-executivo da Firjan SENAI SESI, Alexandre dos Reis, abriu o evento destacando a importância de fortalecer a parceria com empresários do setor neste momento em que está em debate não apenas a partilha dos recursos, mas, principalmente, a arrecadação do estado e dos municípios. A federação publicou nesta quarta um manifesto contra a redistribuição dos royalties.

"A produção do Brasil necessita de enfrentamento, do fortalecimento e crescimento das nossas indústrias. A questão dos royalties voltou para a pauta e precisamos discutir o tema, porque qualquer mudança vai prejudicar fortemente não só o estado, como todas as prefeituras do Rio. Vamos apoiar totalmente os empresários junto ao STF, é importante destacar que esses repasses não são um tributo, são uma compensação", afirmou Reis.

Para o gerente geral Jurídico da Firjan, Bruno Souza Barros, que também participou da abertura, o seminário é realizado em um momento muito oportuno para a troca de informações, tendo em vista os desafios externos, provocados pelo conflito entre Irã, Estados Unidos e Israel.

"No início do ano, falávamos de um brent em torno de US$ 70, hoje já passa dos US$ 100 e a gente não vê uma solução a curto prazo. Além disso, temos uma Reforma Tributária, que pode não ter sido a ideal, mas que apresenta significativos avanços. Este debate é justamente uma oportunidade para trocarmos informações e melhorarmos o ambiente de negócios", observou o gerente geral.

O impacto de uma possível redistribuição dos royalties na indústria foi um dos temas do primeiro painel do seminário, Panorama e Perspectivas do Setor de Petróleo, que contou com a participação da gerente geral de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Firjan SENAI SESI, Karine Fragoso; do presidente do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Firjan, o executivo da PRIO Emiliano Gomes; e do executivo da Modec Serviços de Petróleo do Brasil, Fernando Siqueira.

Karine defendeu que as empresas precisam de um ambiente jurídico saudável para conduzir seus negócios e realizar investimentos que incluam tanto a modernização tecnológica quanto a contratação de mão-de-obra. "A Firjan fala em nome da indústria, por isso, é muito importante que todos os segmentos estejam próximos, para construirmos um bom ambiente legal e regulatório", acrescentou.

Já o presidente do Conselho da federação destacou que qualquer mudança na tributação impacta a população do Estado do Rio, uma vez que a redistribuição da arrecadação dos royalties pode significar uma retração nos investimentos e a consequente redução da oferta de empregos.

"Teremos uma decisão fundamental sobre a redistribuição dos royalties, no qual o Rio pode manter o status quo ou ser o grande perdedor. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que o Norte Fluminense, por exemplo, pode virar uma Detroit, se não houver compreensão regulatória", disse o executivo da PRIO, em alusão à cidade americana que obteve o declínio populacional, após a crise que afetou a indústria automobilística, predominantemente na região.

Já o executivo da Modec, Fernando Siqueira, criticou medidas como a oneração das exportações de Petróleo – opção do governo federal para evitar uma crise no país durante o conflito no Oriente Médio envolvendo o Irã.

 "Cada plataforma entregue envolve uma série de trabalhadores que atuam direta e indiretamente em todo o processo. Toda cadeia de operação no segmento de petróleo está conectada, por isso, aumentar a taxação simplifica um problema real. A complexidade do nosso negócio exige previsibilidade", ressaltou.

Sócio da Infis Consultoria, Eduardo Pontes destacou que a indústria petrolífera é um dos pilares da economia brasileira e, sobretudo, fluminense, "responsável por cerca de 80% da arrecadação do estado".

"O governo federal voltou a discutir taxação de exportação, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) estão em fase de implementação e a complexidade desses temas aparece de forma muito clara atualmente. Espero sair daqui com propostas melhores sobre a tributação de óleo e gás", disse.

Sobre o evento - Promovido pela Infis Consultoria, o evento reúne autoridades fiscais, executivos e especialistas para debater os impactos da nova realidade tributária sobre a competitividade e os investimentos na indústria de petróleo, gás e combustíveis.

Estão sendo debatidos os efeitos das recentes mudanças fiscais no cenário global de óleo e gás. O seminário é voltado para associados aos sindicatos filiados à Firjan, associados à Firjan CIRJ, empresas e profissionais do mercado, advogados tributaristas, contadores e interessados no tema.

O peso do debate é reforçado pelas presenças confirmadas de autoridades da Receita Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), além de representantes de grandes players do setor, como Equinor, Galp, Ipiranga, Modec, Petrobras, PRIO, SBM Offshore, Seadrill, Shell, TAG, TotalEnergies e TechnipFMC.

A 4ª edição do Seminário de Tributação em Óleo e Gás conta com o patrocínio e apoio MXM, Cescon Barrieu, Domingues e Pinho Contadores, Ipiranga, Leal Cotrim, MAFM Advogados, Mattos Filho, Modec, PRIO, SBM Offshore, TAG, Vieira Rezende e Veirano Advogados.