A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sugere a receita anual máxima de R$ 20,5 milhões para o gasoduto Itaboraí-Guapimirim (RJ), cuja obra deverá ser licitada até o primeiro trimestre de 2015, de acordo com estimativa do Ministério de Minas e Energia. O valor está incluído na minuta do edital da chamada pública para a contratação da capacidade do gasoduto, divulgada semana passada pela autarquia.

A ANP determinou, ainda, o valor máximo de tarifa de transporte de gás natural do duto em R$ 0,0889 por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica, utilizada como medida de energia).

A autarquia vai realizar em 15 de julho audiência pública para discutir a minuta do edital da chamada pública para a contratação de capacidade de transporte de gás para o gasoduto. A ANP também promoverá em 27 de junho audiência pública para discutir os procedimentos licitatórios do empreendimento.

Na última semana, terminou o período de consulta pública sobre esses procedimentos. O processo recebeu contribuições de empresas do setor petrolífero, como a Shell, e de entidades que representam grandes consumidores e produtores de energia, entre elas a Abiape e a Abrace.

O Itaboraí-Guapimirim será o primeiro gasoduto a ser licitado por meio da Lei do Gás, aprovada em 2009. De acordo com o Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário (Pemat) 2013-2022, o duto terá 11 quilômetros de extensão, 24 polegadas e 17,4 milhões de metros cúbicos diários de capacidade de transporte de gás. O empreendimento tem investimento previsto de R$ 112,3 milhões.

O gasoduto é necessário para escoar parte da produção de gás natural oriunda da camada pré-sal da Bacia de Santos para a refinaria do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. A obra fará parte da "Rota 3" definida pela Petrobras para o escoamento do gás do pré-sal. O sistema completo prevê a construção de um gasoduto de escoamento de 280 km desde as jazidas localizadas no mar até a refinaria.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a expectativa é que o gasoduto entre em operação comercial 14 meses depois da realização do leilão.

Segundo o Plano de Negócios e Gestão da Petrobras 2014-2018, a refinaria do Comperj está prevista para iniciar a operação em 2016.