A ANP realizou, em 29/4, audiência pública sobre a proposta de revisão da Resolução ANP nº 44, de 22/12/2009. Essa resolução regulamenta a comunicação de incidentes e o envio do Relatório de Investigação Detalhado (RDI) de incidentes ocorridos nas atividades reguladas pela Agência. 

Na abertura, a Diretora Symone Araújo (foto) afirmou que a nova resolução está inserida em um ambiente de aprimoramento regulatório. "É um grande esforço de simplificação e de padronização, tanto para a Agência, quanto para o mercado. Uma regulação singular e multidisciplinar, porque contempla vários elos da cadeia de agentes regulados. Esperamos que, ao final dessa revisão, possamos obter uma resolução simples, concisa e relevante de forma que tornemos cada vez mais clara a comunicação desses incidentes e a forma como esse processo se dará", afirmou.

A Diretora ressaltou ainda os esforços da indústria, que forneceu subsídios à Agência para a revisão, não só pela participação na consulta pública, como em consulta prévia sobre o tema realizada pela ANP.

A revisão busca modernizar o arcabouço regulatório, adequando o instrumento a conceitos internacionais, além de simplificar e uniformizar a abordagem entre os segmentos.  

Entre os destaques, são propostos prazos firmes para comunicação inicial, priorizando eventos de maior criticidade, incluindo situações de risco ao abastecimento nacional de combustíveis. Além disso, pretende-se ampliar o prazo de envio do Relatório Detalhado de Investigação de Incidentes de 30 para 90 dias. O conceito atual de divulgação, pelo regulador, de manuais orientativos, passa a ser formalmente previsto na resolução.  

As inovações propostas se baseiam na experiência adquirida ao longo dos anos na regulação da segurança operacional pela ANP e é mais uma ação da Agência para simplificação administrativa e equilíbrio das obrigações estatuídas aos agentes, visando à segurança das operações e o tratamento antecipado de eventos adversos.  

O processo de revisão contou com a participação de diversas áreas da ANP e envolveu agentes de toda a cadeia de petróleo, gás natural e biocombustíveis. 

A minuta de resolução passou por consulta pública de 45 dias, na qual foram recebidos 100 comentários. As contribuições recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação. 

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