Antaq recebe 30 pedidos de renovação

Pelo menos trinta empresas que exploram áreas portuárias entraram com pedido na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de antecipação da prorrogação do contrato, apurou o Valor. Em troca, elas prometem investir R$ 5 bilhões n

Valor Econômico
13/01/2014 09:51

São arrendatárias de áreas em vários portos públicos e cujos contratos, firmados sob a antiga Lei dos Portos, de 1993, têm cláusula de renovação ainda não usufruída. A renovação só pode ocorrer por um único período igual ao prazo original. A prorrogação, contudo, não é mandatória. E, pela nova Lei dos Portos, é condicionada ao compromisso de o empreendedor fazer novos investimentos na instalação.

Os pedidos serão avaliados de acordo com o porte do projeto, a ordem de chegada e os prazos remanescentes. "Não é uma coisa trivial de se fazer. E o fato de as empresas terem feito o pedido não significa que eles serão atendidos. Mas há uma disposição favorável às prorrogações", disse uma fonte do governo.

A maioria dos pedidos foi apresentada em 2013. Só um chegou na semana passada, após a Antaq publicar resolução que define as regras para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O governo aguardava a publicação da resolução para avançar na análise dos pleitos.

Os 30 pedidos de renovação são acompanhados da solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro. Outras 15 empresas entraram na Antaq com solicitação apenas do reequilíbrio.

No porto de Santos, conforme o Valor adiantou, os operadores de terminais de contêineres Santos Brasil e Libra Terminais já protocolaram o pedido de antecipação da prorrogação. Assim como alguns terminais que movimentam granéis sólidos, como a gigante do agronegócio Archer Daniels Midland (ADM) e a Caramuru.

As empresas precisam da garantia da concessão de mais tempo para poder investir em ampliação. Sem isso, não há como amortizar os recursos empregados. "A renovação antecipada seria uma forma de dar segurança jurídica a longo prazo. E é uma grande e importante medida para deslanchar investimentos, já que as licitações não estão andando", diz o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. O Tribunal de Contas da União (TCU) fez críticas às minutas dos editais do primeiro bloco do pacote federal de licitações portuárias (29 áreas em Santos e no Pará), condicionando a publicação dos editais ao ajuste de 19 itens.

Representantes da ABTP e da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) se reúnem nesta semana com a Antaq para sugerir algumas mudanças na resolução que estabelece critérios para o reequilíbrio contratual.