A compra do controle acionário da Embraport pela Dubai Ports World (DPW) e Odebrecht deve motivar novas discussões jurídicas sobre o projeto, na opinião de analistas, especialistas em regulação e executivos do setor. A avaliação é de que a entrada no negócio da DPW, uma das principais operadoras de terminais marítimos do mundo, tende a acirrar a concorrência no segmento de contêineres e poderá provocar questionamentos de empresas que operam no setor.

O debate ocorre no momento em que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tenta fechar o cerco sobre terminais privativos autorizados a operar na modalidade de "uso misto", que permite movimentar cargas próprias e de terceiros. É o caso da Embraport, que está sendo construído em Santos (SP). A Antaq informou, na sexta, que não havia recebido o comunicado oficial da Embraport sobre a mudança no bloco de controle da empresa, cujo projeto deverá atingir capacidade de movimentar 1,5 milhão de contêineres e 2 bilhões de litros de álcool por ano a partir de 2014.

A Embraport tem 30 dias, a partir da data da entrada dos novos sócios no capital da empresa, para comunicar oficialmente à agência sobre a mudança no controle acionário. A Antaq soube do negócio pela mídia. A Odebrecht informou, por meio de sua assessoria, que vai informar a agência dentro do prazo legal. Pelo negócio, a trading Coimex, responsável pelo desenvolvimento do projeto, reduziu sua participação para 15,27% do empreendimento. DPW e Odebrecht ficaram com 51,5%. O fundo de investimento FI-FGTS, da Caixa Econômica Federal (CEF), manteve participação de 33,33%.

A Antaq deve analisar a operação e seu impacto sobre a concorrência. Se a agência interpretar que o negócio impõe "concorrência imperfeita", afetando o porto público (os terminais instalados na área do chamado porto organizado), poderá submeter o assunto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Osvlado Agripino de Castro, professor do mestrado em direito e atividade portuária da Univali, em Itajaí (SC), disse que o procedimento correto seria uma consulta prévia à Antaq, pelos acionistas da Embraport, antes da mudança acionária. "Já que (o negócio) foi feito dessa forma a Antaq poderá vir a fazer questionamentos com base nos artigos 47 e 48 da lei 10.233 (que criou a agência)", disse Agripino. O artigo 48 trata da perda das condições "indispensáveis" ao cumprimento da autorização do terminal portuário.

Uma fonte do setor disse que DPW e Odebrecht teriam interesse em comprar toda a participação da Coimex na Embraport. A permanência da trading, com uma participação menor no bloco de controle, evitou esbarrar em questões regulatórias, disse a fonte. Ele se referiu ao fato de que a Embraport foi autorizada a operar na modalidade de uso misto com base na carga própria da Coimex. "Se a trading sair, precisa ter outro acionista que tenha carga própria, que seria a Odebrecht", disse a fonte. Uma mudança como essa teria de passar pelo crivo da Antaq. A Odebrecht tem interesse de usar o terminal para exportar produtos de empresas do grupo, caso da Braskem e da ETH, empresa de produção de álcool.

A Coimex foi procurada e não retornou. A Odebrecht disse que como a Coimex continua como acionista da Embraport ficam preservadas todas as condições da época em que a autorização da Antaq foi concedida.