A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Comisión Nacional de Hidrocarburos (CNH), órgão regulador da exploração e produção de petróleo no México, assinaram ontem (6/9) Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de permitir o intercâmbio de informações e melhores práticas na regulação do setor. O documento foi firmado pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, durante o Congresso da American Association of Petroleum Geologists - AAPG, realizado de 6 a 9 de setembro em Cancun, no México. Criada em novembro de 2008, a CNH tem como missão regular e fiscalizar a exploração e produção de petróleo e gás no México. Em dezembro de 2013, foi aprovado um novo marco regulatório para o setor permitindo a entrada de outras empresas nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, além da estatal Pemex.

O Termo de Cooperação Técnica tem como objetivo estabelecer as bases para o intercâmbio de informação, conhecimentos, iniciativas, tecnologias, procedimentos, trabalhos de investigação, com base nos princípios de reciprocidade, igualdade e mútuo benefício. A cooperação entre os órgãos reguladores poderá efetuar-se através das seguintes modalidades: intercâmbio periódico de informação e experiências a respeito de seus objetos de regulação, organização de eventos bilaterais e visitas de delegações, realização de estudos e investigações conjuntas, formação e capacitação de recursos humanos.