O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir nesta terça-feira um novo inquérito contra o presidente Michel Temer sob a suspeita, a partir da delação de executivos da J&F, de que ele possa estar envolvido num esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que mudou regras portuárias.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que interceptações de conversas telefônicas, autorizadas pelo STF, indicaram que o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures teria atuado no governo para garantir a edição do decreto a fim de prorrogar os contratos de concessão e arrendamento portuários, o que era defendido pela empresa Rodrimar.

Para Janot, há indícios de cometimento de crimes nos diálogos, porque a edição do decreto pelo presidente contemplou, ao menos em parte, os interesses da empresa. Há a suspeita de pagamento de propina a Rocha Loures e Temer.

Em sua decisão, Barroso disse haver elementos suficientes para instaurar o inquérito.

“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”, disse.

O ministro do STF afirmou que, nessa fase da investigação, não se precisa do “rigor aplicável” quando se compara com o momento de julgamento de uma eventual recebimento de uma denúncia, quando o acusado poderá virar réu em um processo.

Na decisão, Barroso afirmou que a ninguém deve ser indiferente o “ônus pessoal e político” de ser uma autoridade pública de figurar como investigado, notadamente o presidente.

“Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso”, decidiu Barroso.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, diz que o decreto foi “debatido amplamente” por um grupo de trabalho constituído pelo Ministério dos Transportes, autarquias e associações do setor, “com mais de 25 pessoas envolvidas diretamente na discussão técnica”, em reuniões acompanhadas pela Advocacia-Geral da União e Controladoria do Ministério dos Transportes.

“O presidente Michel Temer não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo”, diz a nota. “Ao final de inquérito autorizado hoje... ficará provado que o presidente não tem nenhum envolvimento em qualquer tipo de irregularidade em relação ao decreto dos portos.”

À noite, a defesa do presidente apresentou uma petição junto ao STF questionando a abertura do inquérito.

“Para surpresa do senhor presidente, seu nome foi, mais uma vez, envolvido em alegações falaciosas e descabidas”, diz a petição assinada pelo advogado Antônio Cláudio Mariz.

O advogado acrescenta que as alegações contra Temer estão “contaminadas por inverdades, distorções maliciosas da realidade, visando o enfraquecimento de seu governo, a instabilidade das instituições e da própria sociedade brasileira” e diz, ao final, que a inocência do presidente será provada no curso das investigações.

Redistribuição

Na semana passada, a Reuters antecipou que o ministro Edson Fachin havia deixado a relatoria desse caso e pedido para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, redistribuísse a apuração preliminar aberta.

No final de junho, no mesmo dia em que ofereceu denúncia contra Temer por corrupção passiva, Janot pediu a abertura de um novo inquérito contra o presidente e Rocha Loures para investigar a suspeita de pagamento de propina a ambos para edição do decreto que interessava à Rodrimar.

Temer já é investigado em outro inquérito no Supremo e poderá, ainda esta semana, ser denunciado por Janot por chefiar uma organização criminosa e obstruir à Justiça.