A Comissão Europeia aprovou hoje a aquisição das filiais ibéricas da Exxon Mobil pela Galp Energia, mediante a alienação de alguns activos e participações por parte da Galp. Em comunicado, o executivo comunitário assinala que “a operação proposta, tal como inicialmente notificada, iria suscitar preocupações de concorrência em determinados mercados de produtos petrolíferos refinados em Portugal”, tendo a Galp proposto “a alienação de alguns activos e participações”, a fim de eliminar as preocupações da Comissão de acordo com a Lusa.

“Tendo em conta estes compromissos, a Comissão concluiu que a operação projectada não entravaria significativamente uma concorrência efectiva no Espaço Económico Europeu (EEE) ou numa parte substancial deste”, acrescenta a Comissão Europeia. A Comissão receava designadamente problemas de concorrência nos mercados da venda por grosso de gasóleo, GPL em botijas, GPL a granel, combustíveis para a aviação e lubrificantes, pois “em todos estes mercados, a Galp detinha quotas de mercado significativas mesmo antes da operação e a concentração conduziria a um reforço da sua posição dominante”.

Bruxelas assinala que, “a fim de eliminar estas preocupações de concorrência, a Galp propôs a alienação de um terminal marítimo, que serve igualmente uma unidade de enchimento de GPL, uma instalação de armazenamento para combustíveis líquidos e GPL e uma unidade de mistura de lubrificantes”.

Além disso, aponta a Comissão, “a Galp comprometeu-se a alienar algumas participações da Esso em empresas comuns aeroportuárias e outros activos relacionados com operações de abastecimento de aeronaves em aeroportos portugueses”, sendo que “as alienações incluem igualmente a transferência de pessoal, clientes e contratos de fornecimento”.

“Após uma consulta aos terceiros interessados relativamente a estes compromissos”, a Comissão concluiu que “as actividades a alienar seriam viáveis e que as alienações eliminariam as preocupações de concorrência identificadas”. Já quanto aos mercados espanhóis, a investigação da Comissão concluiu que a operação projectada não iria “alterar de forma significativa a estrutura dos mercados espanhóis relevantes, na medida em que um número significativo de concorrentes credíveis mais importantes continuará a exercer uma pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração”.