O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça aprovou, ontem, o consórcio firmado entre a Petrobras e a White Martins para a comercialização de gás no interior de São Paulo. A parceria entre as duas empresas era contestada pela Comgás, distribuidora de gás canalizado que detém a concessão na área onde o consórcio pretende atuar.

O órgão antitruste impôs, no entanto, algumas condições para que a parceria não prejudique a concorrência. Os conselheiros decidiram que a Petrobras e a White Martins terão que seguir regras de transperência no negócio.

As empresas terão que tornar públicos os preços, prazos e volumes contratados com terceiros. A Petrobras e a White Martins deverão enviar ao Cade informações sobre os custos e valores pagos por unidade de gás. O Cade disponibilizará essas informações para todas as empresas e pessoas físicas interessadas.

A empresa resultante do consórcio – batizada de Gemini – terá de divulgar o seu balanço para o público. Além disso, a Gemini, a Petrobras e a White Martins deverão entregar relatórios trimestrais ao órgão antitruste com o balanço das receitas e despesas junto a clientes.