O governo de Cingapura anunciou medidas para fortalecer a competitividade do seu setor marítimo através do orçamento nacional para 2015, divulgado dia 23/2/2015 pelo Ministro das Finanças.

As medidas incluem a ampliação do Incentivo ao Setor Marítimo (Maritime Sector Incentive – MSI) oferecendo mais incentivos fiscais para operadores de frotas de navios, empresas que investem na construção de navios para aluguel (afretamento) aos operadores de frotas e outros serviços de apoio ao transporte marítimo.

O regime WHT para concessão automática de isenções fiscais vai cobrir financiamentos de afretamentos, acordos de afretamento com cláusula de compra do navio e os financiamentos para aquisição de ativos para compra e construção de navios, contêineres e equipamentos para as operações intermodais.

Será ampliado o escopo das definições que caracterizam as atividades de gerencia de frotas de navios para que os incentivos alcancem os novos modelos de negócios que surgem com as mudanças que ocorrem no setor. O orçamento federal também permite incentivos para cobrir despesas de mobilização, desmobilização aluguel de contêineres e outras que derivam das operações de transporte marítimo.

Para as empresas que podem receber incentivos do setor marítimo os impostos de 10% e 5% podem cobrir a receita de operações de leasing que podem se converter em venda de ativos.

A nova modalidade de incentivos vai aceitar novos participantes até 31 de maio de 2021, no regime automático de incentivo fiscal. O novo formato dos incentivos fiscais ao setor marítimo de Cingapura entraram em vigor ontem (24).