O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicaram nesta sexta-feira, 24, o edital de desestatização da CELG Distribuição, empresa de energia elétrica que opera no Estado de Goiás. O edital estabelece as condições de venda das ações da empresa e o formato do leilão, que será realizado em 19 de agosto na BM&FBovespa, em São Paulo.

A CELG D, uma das maiores distribuidoras de energia do Brasil, é uma empresa controlada pela Eletrobras, que detém 50,93% do seu capital social, e pelo Governo de Goiás, que possui, via CELGPar, 49% do capital da empresa.

O processo da desestatização será realizado em duas etapas, sendo a primeira delas a alienação das ações que representam o controle societário da companhia e a segunda a oferta de ações aos empregados e aposentados. O valor mínimo para desestatização da CELG D, somando as ações da Eletrobras e da CELG Par e incluindo o percentual destinado aos empregados, ou seja, 99,9293% do capital da empresa, é de R$ 2,8 bilhões, como estabelece a Resolução 11/2015 do Conselho Nacional de Desestatização.

O leilão de desestatização colocará à venda em lote único 94,8393% do capital social da CELG D, de propriedade da CELPar e da Eletrobras. Poderão participar do leilão empresas e consórcios sem a obrigatoriedade de constituição de Sociedade de Propósito Específico.

Os interessados deverão apresentar suas propostas em envelopes fechados no dia 16 de agosto, na BM&FBovespa. No dia 18 de agosto será divulgado o resultado da análise das declarações, documentos de representação e garantia de proposta. As propostas econômicas serão abertas no dia 19 de agosto, às 15h. Nesta ocasião, os interessados poderão apresentar lances de viva voz, até que se chegue ao valor final de venda.

Na sequência, será aberto o envelope de habilitação técnica do proponente vencedor o qual, se habilitado, será submetido à anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE), antes de assinar o contrato de compra e venda com os atuais controladores.

Na segunda etapa de desestatização, os empregados e aposentados poderão adquirir 5,09% do capital social da empresa, o que corresponde, exclusivamente, a 10% das ações de propriedade da Eletrobras, pelo preço mínimo, com um desconto de 10%. Os interessados deverão se habilitar junto à CELG D.

A quantidade total de ações ofertada será dividida em lotes iguais, de acordo com a quantidade de candidatos habilitados. Após três anos, caso a CELG D não abra seu capital, os empregados poderão vender suas ações ao comprador pelo preço mínimo, ou seja, pelo valor de R$ 18,69 por ação, corrigido pelo IPCA.

A CELG D é responsável pelo atendimento de 237 municípios do Estado de Goiás — o que corresponde a mais de 98,7% do território goiano — e que atende a 2,61 milhões de unidades consumidoras e abrange uma área de concessão de 336.871 km². O novo controlador terá como desafio cumprir as novas metas de desempenho operacional nos 5 anos subsequentes refletindo em melhora substancial do serviço prestado à população atendida.