Política

Comissão debate com governadores MP dos portos

A comissão mista que analisa a Medida Provisária dos Portos (MP 595/12) realiza na terça-feira (26) audiência pública para ouvir os governadores de Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul. Esses estados possuem portos delegados pela União e que, com a MP, perde

Agência Câmara
25/03/2013 12:27
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A comissão mista que analisa a Medida Provisária dos Portos (MP 595/12) realiza na terça-feira (26) audiência pública para ouvir os governadores de Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul. Esses estados possuem portos delegados pela União e que, com a MP, perdem autonomia.

A medida provisória revoga as principais normas do setor, a Lei dos Portos (8.630/93) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07), com o objetivo de dar maior competitividade ao setor.

O texto manteve o modelo de concessão da exploração portuária à iniciativa privada: o arrendamento, mediante licitação; e a autorização, por meio de contrato de adesão.

As licitações poderão ser feitas por meio de leilão, que levará em consideração a proposta que ofertar a maior movimentação de cargas com o menor custo tarifário.
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