Crise

Comissão estuda saída para Marinha

     A criação de uma comissão permanente destinada exclusivamente ao reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras pode ser a saída para o atual sucateamento da Marinha. Metade de frota de navios está desativada. Um dos principais objetivos da sub-comissão permanent...

Redação
12/06/2006 00:00
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     A criação de uma comissão permanente destinada exclusivamente ao reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras pode ser a saída para o atual sucateamento da Marinha. Metade de frota de navios está desativada. Um dos principais objetivos da sub-comissão permanente para modernização e reaparelhamento das forças armadas brasileiras é garantir o efetivo repasse dos royalties de petróleo a que, por lei, a Marinha tem direito.
    Por ser justamente da força naval a responsabilidade de fiscalizar e proteger as plataformas continentais de petróleo brasileiro, as leis federais 7990-89 e 9478-97 determinam que parte do dinheiro angariado pela União com a comercialização do petróleo seja repassado à Marinha do Brasil.
    A verba a que a Marinha tem direito é determinada anualmente no Orçamento Geral da União. O valor é previamente estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo a Marinha, foram alocados apenas 49% de R$ 1,2 bilhão que a instituição deveria ter recebido no ano passado. E para 2006 foram destinados apenas R$ 389 milhões, dos R4 1,3 bi que deveriam ser repassados.
    Em documento divulgado pelo gabinete do Comando da Marinha ainda em 2005, o capitão-de-fragata Paulo Sérgio Romano Pieper e o capitão-de-mar-e-guerra Fernando Mauro Barbosa de Oliveira já alertavam que 'a situação imposta à Marinha do Brasil é de sucateamento da Força por dotação orçamentária insuficiente versus existência de recursos conforme previsão legal'.
    Mesmo que haja uma lei específica determinando o valor mínimo do repasse dos royalties de petróleo à Marinha, o acúmulo de perdas registradas em 2004 chegou a R$ 1,35 bilhão. O documento ainda alerta que pelo menos R$ 330 milhões que deveriam ter ido para os cofres da Marinha foram retidos pelo governo federal para compor o superávit primário - que é o dinheiro destinado ao pagamento dos juros da dívida externa. 
    A sub-comissão permanente recém criada no Senado, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional tem como vice-presidente o senador paraense Fernando Flexa Ribeiro (PSDB). Flexa pretende articular na prática a aplicação da lei que determina a parcela de R$ 1,26 bilhão às forças armadas, provenientes dos royalties de petróleo a serem repassados para a Marinha.
    A força naval recebeu apenas R$ 610 milhões desse total. Outros R$ 330 milhões foram consignados como 'reserva de contingência' pela União. Os 25% restantes, equivalentes a R$ 320 milhões, foram cancelados por decreto presidencial. 
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