O Senado Federal aprovou na terça-feira (15/10) à noite o texto principal de um projeto de lei que define a distribuição de receitas de um leilão de áreas de petróleo e gás de grande popularidade, um marco importante para a prolífica região marítima conhecida como cessão onerosa.

As áreas em oferta no leilão de 6 de novembro juntas somam um bônus de assinatura total fixo de cerca de 106,5 bilhões de reais, que deverão ser pagos pelos vencedores do certame, tornando-se a maior rodada de licitações de petróleo da história, segundo as autoridades brasileiras.

Os blocos são únicos, uma vez que a Petrobras já realizou importantes trabalhos de exploração, e o setor sabe que a área tem bilhões de barris de petróleo não explorados, reduzindo o chamado risco exploratório.

A reguladora de petróleo ANP estima que existam entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de óleo equivalente excedente na área da cessão onerosa, além dos 5 bilhões de barris originais concedidos à Petrobras.

Mas o leilão dos excedentes da cessão onerosa também é extraordinariamente complexo, apresentando desafios únicos para qualquer licitante em potencial.

Qual é a área da Cessão Onerosa?

A cessão onerosa é uma zona de aproximadamente 2.800 quilômetros quadrados ao largo da costa sudeste do Brasil, onde bilhões de barris de petróleo estão armazenados sob uma espessa camada de sal no fundo do oceano, segundo pesquisas.

Está inserida em uma região maior de produção de petróleo, conhecida como pré-sal, que emergiu como um dos locais para produção de petróleo convencional mais promissores do mundo.

A cessão onerosa foi assinada como parte de um processo de capitalização da Petrobras em 2010, quando a empresa levantou cerca de 120,2 bilhões de reais, na maior oferta de ações já registrada no mundo à época. Na ocasião, o governo comprou grande quantidade de ações da companhia.

Como parte do processo, a Petrobras utilizou 74,8 bilhões de reais para pagar ao governo pelo direito de produzir 5 bilhões de barris de óleo equivalente na cessão onerosa.

O acordo foi complicado por uma definição que permitia à Petrobras e ao governo rever alguns termos do contrato quando os campos fossem declarados comercialmente viáveis, levando em consideração mudanças nos preços do petróleo, custos de produção e outras variáveis.

A Petrobras declarou a comercialidade das áreas entre 2013 e 2014 e discutiu novos termos do contrato com o governo desde então.

O governo brasileiro, sem dinheiro, não foi capaz de oferecer esse petróleo adicional em leilão anteriormente porque não havia chegado a um acordo com a Petrobras para a revisão do contrato.

Mas essas negociações, que há muito pareciam paralisadas, se aceleraram depois que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro, reunindo uma nova equipe econômica e um novo presidente da Petrobras.

Em abril, o governo concordou em pagar à Petrobras 9,058 bilhões de dólares para resolver a disputa e agendou a rodada de licitações dos excedentes da cessão onerosa para outubro.

O leilão foi posteriormente remarcado para 6 novembro.

Como funcionará o leilão?

A licitação ofertará quatro áreas: Búzios, Sépia, Atapu e Itapu. Os eventuais vencedores desses quatro contratos deverão pagar bônus de assinatura ao governo de 68,2 bilhões de reais, 22,9 bilhões de reais, 13,7 bilhões de reais e 1,77 bilhão de reais, respectivamente.

Enquanto os bônus de assinatura são fixos, os campos serão concedidos às empresas ou consórcios que oferecerem o maior lucro em óleo —o percentual de petróleo das respectivas zonas que irão para a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal responsável por representar o governo nos contratos de Partilha de produção.

As ofertas mínimas para lucro de petróleo foram fixadas em 23,24% para Búzios, 27,88% para Sépia, 26,23% para Atapu e 18,15% para Itapu.

A Petrobras já exerceu direitos de preferência para operar em Búzios e Itapu, e por isso terá uma participação de pelo menos 30% nessas áreas.

Mas a empresa também pode acabar sendo a operadora em Atapu e Sépia. A Petrobras mantém os direitos de operar em toda a área da cessão onerosa, segundo o acordo de 2010, que concedeu 5 bilhões de barris de óleo equivalente à estatal.

Até o momento, Búzios é a única parte da cessão onerosa na qual a Petrobras está produzindo petróleo.

Como resultado do leilão, as empresas ou consórcios que arrematarem os ativos precisarão chegar ao chamado acordo de coparticipação com a Petrobras em negociações separadas que irão definir os percentuais de cada um e os planos exploratórios, dentre outras questões. O prazo para a Petrobras e as partes vencedoras fecharem esses acordos é 2021.

As empresas e os consórcios vencedores também deverão compensar a Petrobras pelo trabalho exploratório e de infraestrutura já realizado nos ativos. Embora não exista uma estimativa de consenso sobre quanto isso pode resultar, acredita-se que envolva vários bilhões de dólares.

Quem está interessado?

Espera-se que o leilão de novembro atraia uma série de grandes empresas globais de petróleo, que vêm discutindo a oportunidade com autoridades nos últimos meses.

Quatorze empresas foram habilitadas para participar: BP, Chevron, CNODC, CNOOC, Ecopetrol, Equinor, Exxon, Galp, Petrobras, Petronas, Qatar Petroleum, Shell, Total e Wintershall Dea.

No entanto, a Total disse na semana passada que estava saindo do processo. A Galp e a BP disseram publicamente que acreditam que os ativos são caros.

Ecopetrol, Qatar Petroleum e Wintershall foram aprovados para participar, mas apenas como membros não operacionais de consórcios.

Os ativos, em contrapartida, são vistos como um prêmio, uma vez que está garantida a existência de grandes quantidades de petróleo. Uma pressão no México sob o presidente de esquerda Andrés López Obrador para aumentar o controle estatal sobre a indústria também fez do Brasil o ambiente de petróleo convencional mais procurado da América Latina.

Uma das partes interessadas é também a própria Petrobras. Enquanto a empresa está cortando agressivamente as dívidas, o presidente Roberto Castello Branco disse que o pagamento de 9 bilhões de dólares do governo seria usado para participar do leilão.