Lideranças do Congresso dos EUA concluíram ontem um acordo que preserva a maioria dos benefícios recebidos atualmente por exportadores brasileiros que participam do Sistema Geral de Preferências (SGP), programa que permite a entrada de produtos do Brasil e de outros países em desenvolvimento no mercado americano sem recolhimento de tarifas.

O programa expira no próximo dia 31 e depende da autorização do Congresso dos Estados Unidos para ser renovado. Após três dias de intensas negociações para resolver divergências sobre diversos aspectos da política comercial americana, líderes do Partido Republicano apresentaram um projeto que introduz mudanças no funcionamento do SGP mas estende o programa por mais dois anos.

O projeto apresentado ontem precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. Às 22h30 de ontem, pelo horário brasileiro, ainda estava na fila para ser apreciado na Câmara. Se tudo corresse bem, as lideranças planejavam colocá-lo em votação no Senado hoje, último dia de trabalho do Congresso dos EUA neste ano.

O Brasil vendeu no ano passado US$ 3,6 bilhões por meio do SGP, o equivalente a 15% de tudo que exportou para os EUA. O mecanismo ajuda o país a vender autopeças, produtos químicos e de madeira, entre outras mercadorias. As mudanças sugeridas pelo Congresso criam limites para a concessão dos benefícios do SGP em situações especiais e só devem afetar um dos produtos que o Brasil exporta.

Empresas mais competitivas, que têm condições de exportar mesmo sem os benefícios do programa, atualmente podem continuar isentas do pagamento de tarifas se obtiverem uma autorização especial do governo americano para permanecer no SGP. O que os congressistas decidiram fazer agora é marcar limites para essas concessões, que alguns republicanos consideram indevidas.

Hoje, empresas que exportam mais de US$ 125 milhões por ano de um produto, ou cujas vendas pelo SGP representam mais de 50% de tudo o que os americanos importam dessa mercadoria, só podem receber os benefícios do programa se tiverem a autorização especial. O projeto apresentado ontem sugere o cancelamento das concessões em vigor nos casos em que as exportações deste ano superarem o limite de US$ 187,5 milhões ou representarem mais de 75% das importações dos EUA.

Dez produtos brasileiros hoje são beneficiados por concessões desse tipo. Mas o projeto sugere a revisão apenas das concessões antigas, com mais de cinco anos de idade. Só um produto brasileiro corre o risco de ser excluído do SGP com as novas regras, freios para automóveis, cujas exportações neste ano deverão ultrapassar os US$ 187,5 milhões.

Mesmo assim, a proposta do Congresso deixa a critério do governo a decisão de cancelar as concessões. Se não quiser, o governo nem precisa rever as concessões e pode deixar tudo como está, disse Carlos Antonio Cavalcanti, diretor-adjunto do departamento de comércio exterior da Fiesp.

A renovação do SGP foi incluída pelos congressistas americanos num pacote de iniciativas na área comercial que também estende preferências para países andinos e cria novos benefícios para a África e o Haiti. A oposição da indústria têxtil americana a alguns desses benefícios impediu a votação de pacote parecido em setembro.

Associações empresariais do Brasil e EUA, incluindo a Fiesp e a Câmara Americana de Comércio, pressionaram o Congresso a renovar o SGP, argumentando que muitas indústrias americanas dependem do programa para ter acesso a insumos, peças e componentes fabricados em países como o Brasil.

O principal defensor da exclusão do Brasil do programa era o senador republicano Charles Grassley, presidente da Comissão de Finanças do Senado. Ele mudou de idéia nesta semana ao obter apoio para a renovação de vários incentivos fiscais que beneficiam empresas americanas e outros projetos de seu interesse, como a extensão da tarifa que encarece a importação de etanol produzido no Brasil.

O pacote fechado pelas lideranças do Congresso dos Estados Unidos prolonga o período de validade de uma tarifa que afeta diretamente os usineiros brasileiros, encarecendo a importação de etanol produzido no Brasil e em outros países para proteger os produtores americanos da competição estrangeira.

A tarifa, que equivale a US$ 0,54 por galão, expira em outubro de 2007 se nada for feito, mas um artigo incluído no pacote apresentado ontem estende a tarifa até o fim de 2008. Como tudo que está em jogo no pacote, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até hoje para ter efeito prático.

A tarifa do etanol é uma das principais barreiras comerciais existentes nos EUA atualmente e o Brasil é o país que mais tem a perder com sua manutenção. Os americanos ultrapassaram o Brasil e se tornaram os maiores produtores de etanol do mundo no ano passado. Os dois países estão investindo maciçamente para aumentar a capacidade de produção nos próximos anos.

Os americanos não são capazes de produzir todo o etanol de que necessitam e precisam importar parte do combustível que consomem. Mas eles barram a entrada da mercadoria importada para proteger os interesses da indústria local, que ampliou sua influência política neste ano por causa da crescente preocupação dos americanos com a alta dos preços do petróleo e a busca de fontes alternativas de energia.

Existem atualmente 33 usinas de etanol em construção nos EUA. Quando estiverem funcionando, elas ampliarão de 4,5 bilhões de galões para 6,4 bilhões de galões a capacidade de produção anual de etanol do país. O Brasil produziu na última safra 4,2 bilhões de galões de etanol.

Com a alta dos preços do petróleo e a febre em torno das usinas de etanol nos Estados Unidos, o preço da mercadoria subiu muito neste ano. Isso permitiu que muitos usineiros brasileiros fizessem bons negócios exportando o álcool para os EUA mesmo sendo obrigados a pagar a tarifa para entrar no país.

De janeiro a setembro deste ano, o Brasil vendeu para os americanos 1,3 bilhão de litros de etanol, quase dez vezes o que tinha vendido no ano anterior nesse período. O álcool brasileiro representou dois terços de todo o etanol importado neste ano pelos americanos. Em 2007, quando se espera que os preços do produto caiam, a tarifa poderá voltar a fazer diferença. 

Fonte: Valor Econômico – SP