Grupos menores acusam edital de favorecimento aos grandes

Seis empresas entraram na disputa por um supercontrato de R$ 1,275 bilhão para levar energia às zonas rurais da área de concessão da estatal mineira de energia Cemig. Entregaram ontem propostas para a licitação os grupos Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, CBPO (do grupo Odebrecht), Selt e Unicoba Importação. Estas duas últimas, no entanto, poderão ter a participação impugnada por não atender as especificações do edital.
A briga é por quatro lotes cujos contratos variam de R$ 292,6 milhões a R$ 329,2 milhões. Os prazos de entrega das obras vão até dezembro de 2006. Esse pacote faz parte do programa Luz Para Todos, de universalização de energia, que conta com dinheiro do governo federal e estadual. Em Minas serão beneficiadas 142 mil famílias.
Ontem, na entrega dos envelopes na sede da Cemig, os representantes da Andrade Gutierrez registraram na ata de reunião o pedido de impugnação da Selt e da Unicoba. Da Selt por ter deixado de apresentar garantias e atestado de visita técnica, além de não ter capital suficiente. Da Unicoba por ter apresentado propostas de habilitação e técnica em envelope único. De acordo com o edital, as empresas interessadas deveriam apresentar os dois documentos em envelopes separados. Justamente por isso, o envelope da Unicoba nem chegou a ser aberto. Os técnicos das quatro construtoras que permaneceram na disputa dão como certa a impugnação da Selt e da Unicoba. Todas as empresas apresentaram propostas para execução integral dos quatro lotes licitados.
A direção da Cemig informou que pretende concluir a análise técnica, jurídica e financeira das propostas de habilitação até o fim da semana. Uma vez apresentada a relação dos habilitados, os concorrentes terão prazo de cinco dias para contestar o resultado.
Muita briga tem ocorrido nos bastidores desta licitação. Alguns grupos questionam a maneira como foi conduzido o processo. A abertura dos envelopes, antes marcada para o dia 31 de dezembro, acabou ocorrendo ontem. As empresas do ramo, de menor porte, dizem que o edital foi montado para favorecer algumas gigantes que não são da área de energia, como a Andrade Gutierrez, a Odebrecht e a Camargo Corrêa.
As exigências do edital que determinam a qualificação econômica e financeira dos interessados eliminaram boa parte das companhias, segundo fonte que tem familiaridade com o processo. O edital pedia um índice de liquidez financeira igual a três, o que requer que a empresa tenha receita três vezes superior ao contrato.
O índice usual neste tipo de contrato, alega a fonte, é igual a um, ou seja, a empresa tem receitas e despesas compatíveis, empatadas. O índice de endividamento, exigido, que normalmente é de 0,5 ponto, no edital é de 0,25.
Alguns dos interessados também apontaram outros pontos curiosos do edital da Cemig. O custo por consumidor beneficiado pela eletrificação em outros Estados, por exemplo, fica em torno de R$ 3,6 mil. O edital da Cemig prevê o custo médio de R$ 9 mil. E não exigiu postes de concreto, como em outros Estados, mas rebaixou-se a exigência para postes de madeira, muito mais baratos.
Quanto às exigências relativas à qualificação técnica, o edital é "bastante flexível", segundo fonte que preferiu não ser identificada, e pede apenas atestados de que a empresa é capaz de fazer a obra. Em projetos desse porte, diz a fonte, o que se costuma exigir é que a empresa tenha feito obra similar. O vencedor receberá 10% do valor como sinal e mais 5% quando instalar o canteiro de obras .
A direção da Cemig respondeu ontem às críticas por meio de sua assessoria de imprensa. A empresa diz que houve preocupação em contratar empresas de grande porte - mesmo não sendo do setor - porque trata-se de uma empreitada grande, onde cada lote está orçado em R$ 300 milhões, e é necessário que o vencedor tenha capacidade de gerir tamanha obra.
A direção da empresa argumenta ainda que não há impedimento no edital para que as pequenas empresa do setor sejam subcontratadas pelo vencedor da licitação. A companhia energética também justificou o custo estimado de R$ 9 mil por consumidor ligado dizendo que o valor é consequência das grandes distâncias envolvidas para ligar os consumidores. Há casos em que será preciso ligar consumidores distantes 500 metros da rede. Para ligar 142 mil clientes na zona rural, serão necessários 55 mil quilômetros de rede, 460 mil postes e 85 mil transformadores.