Dúvidas e inconsistências. Estes foram os resultados das análises das minutas de três editais de licitação de instalações do Porto de Santos que o Governo pretende arrendar em novembro. Apenas no STS 7, STS 22 e STS 36, o consultor portuário Marcos Vendramini encontrou 93 itens que permitem questionamentos.

No total, na região, estão previstas as licitações de 11 terminais, que fazem parte do primeiro pacote de arrendamentos proposto pelo Governo Federal após a promulgação da Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos.

O consultor fez uma análise minuciosa dos lotes STS 7 e STS 36, áreas do complexo santista que serão arrendadas para a implantação de terminais destinados à movimentação de fardos de celulose. O primeiro engloba o Armazém 32, no Macuco, com 31,5 mil metros quadrados. Já o segundo reúne os armazéns 9, 10 e 11 e o pátio do 12, somando 17,5 mil metros quadrados, no Paquetá.

O lote STS 22, que visa a movimentação de açúcar e outros granéis sólidos agrícolas, na região de Conceiçãozinha, na Margem Esquerda (Guarujá), também foi analisado pelo consultor.

Todos os estudos que basearam os projetos de arrendamento de áreas do Porto de Santos foram elaborados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP). A empresa, formada por bancos, foi designada pela Secretaria de Portos (SEP) para a execução dos trabalhos.

Esses levantamentos da EBP, porém, foram amplamente criticados por entidades e empresários interessados em investir no complexo santista.

As principais críticas de Vendramini são direcionadas à metodologia utilizada nos estudos da EBP. Os critérios estabelecidos pela empresa definiram, entre outros itens, preços, previsão de movimentação e as projeções de expansão do mercado de celulose no País, além da capacidade de escoamento do produto pelo Porto.

“Existem coisas fundamentais sobre o estudo que não aparecem nele. Foram achados números, mas não se sabe como ou qual base foi utilizada para encontrá-los. São coisas jogadas”, afirmou o consultor.

Para Vendramini, a quantidade de “presunções” nos textos é uma prova de que há falhas no estudo. A palavra “presume-se” aparece muitas vezes para definir as áreas que serão arrendadas e o potencial de movimentação das instalações.

“Foi utilizado o termo‘presume-se’ para justificar o índice de conteinerização da carga de celulose em 20% em 2024. Pergunta: quais as observações internacionais – países ou rotas – que levaram a tal presunção?”, questiona o consultor.


Acessos

Considerado o maior gargalo do Porto de Santos atualmente, o acesso terrestre ao complexo e suas limitações também podem ser abordados na análise da minuta do edital de licitação do lote STS 36, que prevê a operação de celulose no Paquetá.

“Apesar de a Portaria 38, que autorizou a empresa a realizar os estudos, obrigá-la a apresentar as condições operacionais do terminal, tal estudo informa que não se sabe exatamente quantos caminhões acessam o terminal. Como chegou-se à capacidade de 380 caminhões de 25 toneladas por semana? Qual o regime de chegada dos mesmos?”, citou o consultor.

As premissas e a lógica que levaram a EBP a concluir que a participação do Porto de Santos nas exportações de celulose crescerá a taxas superiores à média nacional também são questionadas. O mesmo acontece com os projetos futuros descritos no edital, já que não são revelados quando e onde eles serão implantados.


Granéis

Na minuta do Lote 22, que prevê um terminal para granéis sólidos na Margem Esquerda, também existem questionamentos. Os prazos considerados para o cumprimento das etapas de projeto, construção e obtenção das licenças necessárias também são considerados duvidosos por Vendramini.

“Investidor precisa de certeza. Não dá para dizer que presume-se crescimento de um mercado, sem que se saiba como chegaram a esta conclusão e se ela é correta”, explicou o consultor.

O processo de licitação de áreas portuárias é coordenado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor. No início da semana passada, a Antaq foi questionada sobre as dúvidas levantadas e os pontos criticados pelo consultor. Não houve qualquer resposta até o fechamento desta edição.