Empresa assina termo aditivo ao contrato de arrendamento de área de porto no Sul

Porto Alegre

Empresa assina termo aditivo ao contrato de arrendamento de área de porto no Sul

Antaq
01/11/2012 10:22

A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e a empresa Porto Cais Mauá do Brasil S/A assinaram o terceiro termo aditivo ao contrato de arrendamento da área do Porto Organizado de Porto Alegre, denominada “Complexo Cais Mauá”. A assinatura aconteceu na terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Ttransportes Aquaviários (Antaq), em Brasília. A agência foi a interveniente do processo.

A área do contrato mede 181.295m². O prazo de vigência é de 25 anos, prorrogável por mais 25 anos. A empresa, que revitalizará a área do porto organizado gaúcho, deverá investir R$ 553 milhões, no mínimo. Já o valor de arrendamento a ser pago à SPH será de R$ 3 milhões/ano ou 1,70% sobre a Receita Operacional Bruta mensal apurada, o que for maior.

Estão previstas os seguintes empreendimentos dentro do complexo: shopping center, estacionamento do shopping center; nova área comercial; armazéns comerciais; restaurantes; área comercial externa; terminal hidroviário; business park - 1ª fase; business park - 2ª fase; e hotel.

A SPH e a Porto Cais Mauá do Brasil S/A assinaram, originalmente, o contrato em 23 de dezembro de 2010, ainda no gestão da governadora Yeda Crusius. No entanto, a Antaq questionou a licitação na justiça, visto que o processo licitatório não contava com a aprovação prévia da agência. Por meio da Câmara de Conciliação Federal da Advocacia Geral da União (AGU), foram assinados outros termos aditivos para sanar as pendências do contrato original.

O diretor-superintendente da SPH, Pedro Obelar, o diretor da empresa Porto Cais Mauá do Brasil S/A, Mário Rache, e o diretor-geral em exercício da Antaq, Tiago Lima, participaram do ato de assinatura do termo aditivo.