Pesquisa da Amcham realizada junto aos agentes regulados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2009 mostra evolução na atuação do órgão em relação à defesa de um ambiente regulatório estável e promotor de investimentos. A avaliação da maioria dos respondentes (86%) no que toca a esse aspecto se mostra essencialmente positiva: para 36,36% é regular (contra 53,33% em 2008); para 43,18% é boa (versus 35,56% em 2008); e para 6,83% é ótima (em comparação com 4,44% no ano passado).
Com respeito às ações de fiscalização da Aneel, a percepção favorável do empresariado apresentou pequena queda frente a 2008: foram 86% os que disseram ver esses esforços como bons ou regulares, ao passo que no ano passado essa fatia era de 91%. Nenhum dos consultados atribuiu uma nota ótima a esse trabalho.
Desde 2003, a Amcham faz estudos relativos à Aneel. Nesta última edição, uma nova pergunta mostra que, segundo 73,33% dos entrevistados, a agência tem cumprido frequentemente a função para a qual foi criada de maneira satisfatória.
“O que percebemos é que a Aneel tem evoluído e, embora a regulação no Brasil seja recente, tem sido lapidada com a ajuda do setor privado através de audiências públicas e outras contribuições. É um aprendizado para todos, reguladores e regulados, e o desenho de um novo modelo institucional com participação cada vez mais expressiva do empresariado”, destaca Virginia Parente, coordenadora da força tarefa de Aneel da Amcham e responsável por coordenar a sondagem.
Em relação à clareza das normas emitidas, a análise do empresariado continuou favorável ao longo de 2009. Neste quesito, 88,37% disseram que a agência age de maneira regular a ótima, sendo que a maior parte das respostas se concentrou na conceituação mais elevada (parcela de 48,84% avaliou a atuação como boa ou ótima). No ano anterior, 91% deram notas regular e boa, mas não houve menção à ótima.
O estudo mostra também que, para 84,09% dos consultados, o grau de eficácia da Aneel ao coibir atos prejudiciais ao mercado mediante fixação de penalidades varia de médio a alto, representando uma ligeira queda em relação a 2008 (86,96%).
Desafios
O levantamento da Amcham apontou aspectos negativos a serem superados pela Aneel. O principal deles é que aumentou a interferência do governo nas decisões de regulação e fiscalização da agência: 63,64% dos ouvidos constatam que o nível de abordagem dos ministérios é alto ou máximo, contra 43,48% em 2008.
Também houve, na visão do empresariado, ampliação da ação do Tribunal de Contas da União (TCU) nas atividades da agência. Para 39,54%, o grau de ingerência é alto ou máximo, sendo que no ano anterior 33,33% informaram ser alto, sem que houvesse citação para máximo.
Para esta edição do estudo, a Amcham ouviu 50 agentes regulados entre os meses de setembro e outubro de 2009.
“A pesquisa mostra que existe no setor privado a percepção da influência do governo na regulação, mas ele é apenas um dos agentes. Em suma, essa impressão pode estar associada à escolha dos dirigentes da agência, que muitas vezes vêm do próprio setor público. A Aneel deveria trabalhar na desvinculação dessa imagem, investindo em direções mais plurais, com a presença de gestores que representem todos os participantes do setor, incluindo consumidores e investidores”. explica Virginia Parente.
Questões relevantes
Alguns temas proeminentes ligados ao setor da energia no Brasil ao longo de 2009 foram contemplados na pesquisa. O empresariado foi questionado sobre a contribuição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre tarifas de distribuição para o ambiente regulatório, considerada por 45,45% como negativa e por 29, 55% como positiva.
A maior parte dos entrevistados avalia que a indefinição sobre a nova prorrogação ou não das concessões com vencimento em torno de 2015 é muito prejudicial (60,47%) ou prejudicial (32,56%) ao ambiente regulatório e aos investimentos.
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