A Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei) divulgou hoje manifesto contra a proposta de lei do Ministério da Educação (MEC), apresentada ao Ministério da Fazenda, de conceder incentivos fiscais às empresas que aplicarem recursos em projetos de pesquisa em universidades. Para a associação, os incentivos devem ser dirigidos e ampliados prioritariamente para as empresas, pois acredita que são elas que inovam e transformam o conhecimento científico e tecnológico em produtos e processos que geram valor social e econômico.

Para a Anpei, a visão do MEC de que os novos incentivos ajudarão a diminuir a distância entre o setor acadêmico/científico e as empresas do setor produtivo é equivocada. A associação defende que o governo concentre esforços na ampliação do número de empresas com direito à obtenção dos incentivos, além de estruturá-las tecnologicamente de forma a garantir uma elevação na competitividade dos principais setores produtivos brasileiros.

No manifesto, a Anpei destaca que a recente legislação favorável à inovação - a Lei da Inovação e a Lei do Bem (incentivos fiscais e não fiscais à inovação tecnológica) -, embora apresente alguns estímulos importantes para as empresas investirem em tecnologia, limita drasticamente o número das que podem usufruir deles, principalmente as empresas de menor porte. “Prevê-se que apenas 8% a 10% das empresas terão condições de usufruir os principais incentivos que estão sendo oferecidos”, diz trecho do documento apresentado hoje.