´Estimativa feita por técnicos do PSB na Câmara revela que, se aprovada a emenda do líder do partido, Rodrigo Rollemberg (DF), os 23 estados não produtores e o Distrito Federal devem receber R$ 3,6 bilhões anuais em recursos das áreas já licitadas do pré-sal. A capital federal, que não recebe qualquer dividendo dos lucros do petróleo, passaria a ganhar, quando a produção estiver a pleno vapor, provavelmente a partir de 2019, cerca de R$ 25 milhões. Minas Gerais teria um reforço de caixa de 160,6 milhões o estado arrecadou R$ 5,4 milhões em 2008 em recursos de exploração do petróleo.

É com esses argumentos que o governo federal pretende demover as resistências dentro da base aliada para aprovar, já na próxima semana, o projeto que cria o regime de partilha com os recursos do pré-sal. Numa operação comandada de perto pelo presidente Lula, o governo aceitou desde a última terça-feira parte da arrecadação futura nos contratos do pré-sal já licitados a estados e municípios não produtores. Na prática, redistribuirá recursos próprios para garantir a aprovação intacta do relatório do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), sobre a camada de exploração de além mar.

Pelas regras de hoje, 10 unidades da federação não têm direito a qualquer dividendo da exploração de petróleo do modelo atual, o de concessão. É por esse regime que foram realizados 28% dos contratos do pré-sal. Com a emenda de Rollemberg, devem ganhar por ano R$ 1,1 bilhão quando a produção atingir a capacidade de 2 milhões de barris diários, com a unidade a US$ 70. A proposta conta com respaldo dos governadores nordestinos, especialmente dos socialistas Eduardo Campos, de Pernambuco, e Cid Gomes, do Ceará. Os dois estados receberam ano passado, respectivamente, R$ 68,8 milhões e R$ 16,7 milhões. Passariam a levar R$ 257 milhões e R$ 274 milhões.

"É uma proposta equilibrada e politicamente viável", afirma o líder do PSB. Segundo ele, a emenda, se aprovada, terá um atrativo a mais aos governadores: garantirá um gradativo reforço no caixa aos estados não produtores já em 2010, quando as primeiras regiões já licitadas do pré-sal estarão em atividade.



REBELIÃO. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deve se reunir na segunda-feira com os líderes da base aliada na Câmara para tratar da aprovação dos projetos do pré-sal. Embora o governo tenha cedido para aprovar o texto do regime de partilha, o mais delicado politicamente, deputados da bancada nordestina ensaiam uma rebelião contra os próprios líderes e governadores. "Vamos para o voto derrubar a emenda de Rollemberg", avisa o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos coordenadores informais da rebelião. "Não é uma questão de partido e, sim, de Estado."

Castro afirma que o maior inimigo dos deputados na votação do projeto de pré-sal pode ser a "falta de conhecimento" deles sobre a distribuição dos lucros da exploração do petróleo. O piauiense, futuro coordenador da bancada do estado, exemplifica. Embora o Piauí passe a receber futuramente R$ 161 milhões anuais com a emenda, o Rio de Janeiro, um estado produtor, vai ganhar, em dividendos de petróleo no mesmo período, R$ 17 bilhões. Ano passado só o estado fluminense levou R$ 6,7 bilhões, e o Piauí, nada.

 

 

"O Rio vai receber 100 vezes mais que nós? Vê se isso tem lógica", rebate Castro, que diz ter a adesão de deputados de várias bancadas para derrubar a proposta de Rollemberg e propor, em substituição, emenda que garantiria uma maior distribuição de recursos para estados e municípios não-produtores. "Não é possível que os produtores continuem a ganhar tanto", critica.