O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, voltou a defender ontem de manhã mudanças na Lei do Petróleo para adequá-la à necessidade de novos investimentos na camada de pré-sal da plataforma continental brasileira, que se estende do Litoral Sul de São Paulo ao Espírito Santo. "A lei atual não é suficiente para atender às necessidades futuras da indústria do petróleo", afirmou Gabrielli, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia, na Câmara dos Deputados. "A nação tem de ter maior controle sobre essa riqueza potencial (o petróleo do pré-sal), alterando as condições contratuais de quem vai investir".

Segundo ele, a atividade petrolífera envolve um altíssimo risco e um elevado custo e, por isso, não é justo que as empresas que assumiram o risco exploratório nos últimos anos não sejam recompensadas de forma diferenciada. Gabrielli informou ainda que um teste de longa duração no Campo de Tupi será iniciado em março de 2009 para analisar a capacidade das reservas de petróleo - e apenas em 2010 será iniciado um projeto-piloto de produção. "Pode ter indício, mas não ter capacidade de produção. Tem de ouvir o ronco de 160 milhões de anos", disse, referindo-se ao processo geológico pré-histórico que gera o petróleo a grandes profundezas do subsolo.

O presidente da BG, uma das empresas parceiras da Petrobras na exploração de campos de petróleo na Bacia de Santos, Luiz Carlos Costa Milan, também defendeu, na mesma audiência pública, ajustes na Lei do Petróleo. "O marco regulatório permite mudanças para adequar o regime fiscal à nova realidade do pré-sal", disse Costa Milan. "É importante que as empresas que assumiram os riscos iniciais de investimento não sejam penalizadas", acrescentou.

A título de exemplo, o executivo da BG disse que a extração de 1 bilhão de barris de petróleo exige de US$ 10 bilhões a US$ 15 bilhões. Ou seja, considerando-se as atuais reservas brasileiras, de 13 bilhões de barris, sem contar ainda o potencial da camada de pré-sal, há um custo de investimento de cerca de US$ 100 bilhões, já levando-se em conta os ganhos de escala da exploração.