A votação do parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ao Projeto de Lei (PL) 4567/16, do Senado, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal, ficou para a próxima terça-feira (5). Vários parlamentares da Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal pediram vista na reunião de hoje e, com isso, o texto só poderá ser votado após duas sessões do Plenário.

O governo agora busca garantir que a votação no colegiado possa acontecer semana que vem. Isso porque, com a falta de votações no Plenário nesta semana, haverá necessidade de garantir quórum em duas sessões até terça, possivelmente com o esforço concentrado convocado para a próxima semana.

A expectativa do líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), é votar o texto no Plenário em duas semanas. “Na próxima semana, já temos uma pauta praticamente definida para o Plenário. Não está na previsão votar o pré-sal. Temos a semana inteira para enfrentar [a votação do texto] e votar na semana seguinte o mérito já no Plenário.”

Fim de exclusividade

Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.

O projeto em análise na comissão é de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. Além de acabar com a exclusividade, a proposta desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. De acordo com o texto, essa participação mínima só será exigida nas áreas estratégicas. O que não for considerado estratégico será leiloado.

Aleluia disse preferir as propostas apensadas - PLs 4973/13, 6726/13 e 600/15 - que mudam mais a legislação com alteração, por exemplo, do regime de partilha para retorno ao regime de concessão. “Os projetos apensados agradam-me mais que o projeto de Serra. Eu entendo que Serra fez um projeto de mudanças limitadas e a minha percepção é que Dilma sancionaria o texto”, disse.

De acordo com Aleluia, o texto de Serra tem maior possibilidade de ser aprovado. “Aprova-se esse projeto ainda no meio de julho e podemos entrar no meio de agosto com novo marco regulatório”, disse. Segundo ele, enquanto os investimentos em exploração caíram entre 20% e 23% no resto do mundo, o percentual chegou a 60% no Brasil.

Comissão geral

Deputados do PT e Psol cobraram uma comissão geral para ampliar o debate sobre a proposta. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) defendeu uma ampliação do debate para aprofundar a discussão de uma “matéria vital” para o Estado brasileiro. “Não aceitamos que o período de crise seja utilizado para favorecer operadores internacionais de petróleo”. Disse. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reclamou que o debate sobre o projeto ficou circunscrito à comissão.

Andre Moura falou que a comissão geral faria parte de um acordo para evitar a obstrução ao projeto. Mas como o Psol não abriu mão de obstruir o texto, Moura afirmou que não haverá comissão geral para debater o tema.