A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) lançou durante a abertura da 13ª edição da Marintec South America - Navalshore, o documento “Panorama Naval no Rio de Janeiro 2016 - Mapa Naval”. O estudo, que contou com a participação de mais de mil empresários do Estado, apresenta cinco propostas e dez diretrizes para a indústria naval, abrangendo estaleiros e fornecedores de bens e serviços.

“O objetivo é o de revisar os procedimentos de gestão no segmento naval para voltarmos a gerar empregos e renda. O Rio de Janeiro concentra 21 estaleiros de médio e grande porte, 40% dos complexos existentes no país, e precisamos rever questões como a política de Conteúdo Local e encontrar novos caminhos para a competitividade internacional”, disse Marcio Fortes, diretor de Relações Institucionais da Firjan.

Entre as diretrizes que constam do documento estão a criação de um ambiente favorável de negócios, com aperfeiçoamento e simplificação nos processos; promoção de melhoria em fatores que impactam diretamente a indústria naval como a dragagem e a emissão de licenças ambientais; a construção de uma agenda de recuperação do segmento; promoção da engenharia naval nacional, do desenvolvimento tecnológico e inovação; e implantação de governança corporativa, contemplando todos os players.

O “Panorama Naval no Rio de Janeiro 2016 - Mapa Naval”, apresentado pela Firjan nesta edição da Marintec South America, propõe alterar o marco legal da inovação com o objetivo de promover maior incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação; permitir que diversas empresas atuem como operadoras nas áreas licitadas no momento da partilha e revogar a participação mínima obrigatória do atual operador único nas áreas licitadas.

Além disso, o documento defende a harmonização dos procedimentos para licenciamento ambiental das secretarias municipais de meio ambiente dos municípios, com a normatização estadual e federal, além de estabelecer condições diferenciadas nos processos de obtenção e de renovação de licença ambiental para empresas detentoras de sistemas de gestão ambiental certificados pela Norma ISO 14001.

Em relação ao meio ambiente, o estudo propõe, ainda, ampliar o escopo do sistema online de acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro.

As propostas do documento abrangem, também, uma definição do novo marco regulatório de dragagem dos portos para a possibilitar a concessão desses serviços ao setor privado e o reinvestimento das tarifas arrecadadas nos respectivos complexos, além da duplicação do canal de acesso e aprofundamento das bacias de evolução e fundeadouros do Complexo Portuário da Baía de Sepetiba e dragagem de aprofundamento e manutenção dos canais do Complexo Portuário da Baía de Guanabara.

E, por fim, a Firjan propõe suspender a cobrança de ICMS em compras de insumos fluminenses para fabricação de produtos para exportação (drawback), com o objetivo de evitar que o produto importado (isento de cobrança de ICMS) tenha preferência sobre a produção do estado. O documento sugere, ainda, que este procedimento seja ampliado para a aquisição de serviços.