Dando continuidade à implantação das informações requeridas pelo Sistema GISIS (Global Integrated Shipping Information System), a ANTAQ iniciou nessa quinta-feira (27) a segunda fase da coleta de informações para alimentar o Sistema da IMO (Organização Marítima Internacional), que, agora, também passa a contar com a participação dos Terminais de Uso Privativo (TUPs).

As informações a serem prestadas pelos terminais referem-se às facilidades disponibilizadas aos comandantes das embarcações quando da retirada de resíduos, os quais poderão programar melhor suas viagens utilizando-se desses serviços junto ao portos e aos prestadores privados devidamente cadastrados. Ontem, técnicos da Gerência de Meio Ambiente da Agência (GMA/ANTAQ) fizeram uma apresentação sobre o Sistema a um grupo de representantes de terminais de uso privativo.

A apresentação foi feita durante reunião da Gerência de Gestão e Desempenho Portuário da ANTAQ, em Brasília, com o objetivo de apresentar os procedimentos para envio dos dados de movimentação portuária pelos TUPs. Um nova reunião está programada para 1º de junho, quando a GMA voltará a discutir a participação daqueles terminais no Sistema GISIS. Durante o mês de junho, a Gerência de Meio Ambiente também deverá concluir a atualização dos dados referentes aos portos organizados brasileiros, que está sendo conduzida por seus técnicos no site da IMO.

Projeto de Norma

Recentemente, a GMA, em conjunto com entidades governamentais e do setor produtivo da área portuária, finalizou a elaboração de proposta de norma para disciplinr a retirada de resíduos das embarcações nos portos e terminais privativos brasileiros. Aatualmente, o projeto está em análise na Gerência de Regulação Portuária da ANTAQ e, após essa etapa, deverá ser levada à apreciação do setor regulado através de audiência pública. A norma trará regras que disciplinam a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações nas áreas portuárias. Ela tem como objetivo disciplinar a prestação de serviços de retirada de resíduos, a partir do seu acondicionamento a bordo, transbordo para terra e transporte para destinação em local apropriado.

Pela proposta de norma, caberá à Autoridade Portuária, no porto organizado, e ao responsável pelo TUP realizarem o processo de credenciamento de empresas prestadoras de serviços de retirada dos resíduos. Só poderão prestar o serviço empresas previamente credenciadas. A norma reiterará, ainda, a necessidade de inserção e atualização das informações do Sistema PRFD/GISIS pelas autoridades portuárias e pelos terminais de uso privativo, referente ao processo de retirada de resíduos das embarcações. Os formulários do sistema GISIS para resíduos podem ser acessados no sitio http://www.antaq.gov.br/Portal/Gisis/Index.htm