Governo aceita votar texto da Câmara sobre os royalties do petróleo

Texto prevê a destinação de metade dos recursos do Fundo Social para as duas áreas, com a supressão do dispositivo que trata do percentual de óleo excedente a ser repassado para o governo. A votação da proposta ainda depende da retirad

Agência Brasil
14/08/2013 15:49

Para viabilizar a votação do projeto de lei que distribui os recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde, o governo aceitou hoje (14) votar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê a destinação de metade dos recursos do Fundo Social para as duas áreas, com a supressão do dispositivo que trata do percentual de óleo excedente a ser repassado para o governo.

Pelo acordo firmado com os líderes da base aliada, será aprovado o relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e, em seguida, o Executivo enviará um projeto para "mesclar" o uso dos recursos e dos rendimentos do Fundo Social.

Inicialmente, o Palácio do Planalto queria que fosse votado o texto aprovado pelo Senado, que estabelece a destinação da metade dos rendimentos do Fundo Social para a educação e a saúde. “Com isso, vamos combinar as duas coisas: mais recursos no curto prazo, mas preservar, no médio e longo prazos, a ideia do Fundo Social para dar estabilidade à economia e garantir mais recursos para as futuras gerações”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Segundo o ministro, o texto aprovado pelos deputados garante mais recursos para as duas áreas, principalmente nos primeiros 20 anos, mas, depois disso, o volume cairá porque o capital principal do fundo será menor e, consequentemente, os rendimentos serão menores. “No final da concessão do Campo de Libra [na Bacia de Santos], teremos em torno de R$ 360 bilhões de poupança [pelo projeto da Câmara] no Fundo Social. Com o projeto do Senado, será o dobro”, frisou Mercadante.

No acordo firmado com os líderes da base aliada, ficou estabelecida a supressão do dispositivo que fixa em 60% o percentual mínimo de óleo excedente a ser transferido para o governo pelo vencedor da licitação do campo a ser explorado. O percentual mínimo de óleo excedente a ser transferido à União é definido em cada leilão. Para a licitação do Campo de Libra, por exemplo, o percentual foi fixado pelo governo em pouco mais de 40%.

“Já temos, no edital para Libra, exigido o mínimo de 40%, inclusive porque 30% já são da Petrobras. O governo precisa que isso seja retirado. Temos que respeitar as regras”, ressaltou o ministro.

“Mesmo continuando a defender o mínimo de repasse de óleo excedente de 60%, temos uma licitação do Campo de Libra, que será a maior da história. Para não provocar nenhuma insegurança no mercado, vamos suprimir o Artigo 6º, mas voltando a usar 50% do Fundo Social durante um período de tempo até que a educação tenha os recursos necessários para se manter”, disse o relator do projeto, André Figueiredo.

Prevista para esta tarde, a votação da proposta ainda depende da retirada da urgência de três projetos que trancam a pauta.

Mais Lidas De Hoje

ROG.e 2026

Governo aceita votar texto da Câmara sobre os royalties do petróleo

ABESPetro promove fórum sobre cadeia de suprimentos de ó...

Lideranças globais apontam Brasil como polo de estabilid...

Abertura da ROG.e 2026 destaca transição energética just...

ANP participou de mais de 40 palestras em evento que reú...

TBG debate integração do mercado de gás natural no Cone ...

Sucesso! ROG.e 2026 fecha com 83 mil visitantes e injeçã...

Expansão das fontes renováveis e mudanças no mercado abr...

Presidente da Petrobras defende exploração ativa e prevê...

Inovação tecnológica e dedicação à indústria marcam prem...

Referência mundial em sustentabilidade, I’m green™ bio-b...

Escassez de engenheiros preocupa setores estratégicos e ...

Constellation é reconhecida pela Petrobras como a melhor...

Na ROG.e 2026, Shell destaca parcerias, inovação e disci...

Nikki Martin, presidente e CEO da EnerGeo Alliance falou...

Porto do Açu e OceanPact assinam acordo para expansão de...

Mayekawa apresenta soluções para óleo, gás e energia na ...

Shell destaca papel da capacitação para aproximar jovens...

Ultracargo é reconhecida pelo quarto ano consecutivo com...

Edge e Governo do Rio Grande do Sul assinam Memorando de...

ANP contrata B3 para assessoria técnica às licitações de E&P

Porto do Açu e Perenco Brasil assinam acordo para primei...

Brasil Aços amplia estoque de tubos de aço carbono NACE...

Lideranças apontam o Brasil como pilar de segurança ener...

Firjan SENAI e Sebrae Rio conectam MPEs a grandes empres...

+55 (21) 995327061