O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (17) uma portaria criando a comissão interministerial que vai estudar as regras para a exploração das reservas de petróleo da camada pré-sal, na Bacia de Santos.

O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, depois de reunião com o presidente no Palácio do Planalto.

A comissão terá 60 dias para apresentar as propostas ao presidente, e a primeira reunião do grupo deve ocorrer já na próxima semana.

O ministro não detalhou como será o cronograma de trabalho e nem quando será implementada a nova legislação, que poderá ser feita por meio de decreto presidencial, por mudanças na lei ou com a proposição de uma nova lei, ainda neste ano.

Lobão não falou em prazo, mas destacou que o presidente Lula tem pressa em criar um marco para o pré-sal.

“Há pressa da nova regulamentação dessa matéria. Se concluirmos realmente em 60 dias, é possível que o presidente possa ainda neste ano, se depender, assinar até um decreto, e resolver o problema. Se depender de lei, ainda este ano ele envia ao Congresso Nacional a nova legislação”, disse.

De acordo com o ministro, o grupo avaliará como será a cobrança de impostos e até mesmo se é necessária a criação de uma nova estatal para fiscalizar o pré-sal, proposta defendida por Lobão.

“Essa comissão vai indicar se é necessária uma estatal 100% com capital da União ou se há outras alternativas melhores, que serão examinadas. Esta comissão não parte de nenhum ponto inamovível. A criação da estatal foi uma sugestão dada por mim, mas nem eu tenho idéia fixa no sentido de fazer que ela prevaleça”, explicou, acrescentando que serão analisadas ainda as legislações de outros países produtores de petróleo.

A comissão será coordenada pelo ministro Edison Lobão e composta pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda) e os presidentes da Petrobras, José Sergio Gabrielli; do BNDES, Luciano Coutinho, e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima.