O governo estima que as ações nos portos anunciadas ontem vão diminuir os custos dos fretes marítimos em cerca de 20%. A redução será sentida na medida em que os investimentos forem amadurecendo, até 2017, segundo o ministro dos Transportes, Paulo Passos. "É possível imaginar uma queda de 20% no frete", afirmou.
Além da liberação de terminais privativos e da relicitação de 55 áreas públicas que estão arrendadas a empresas, o pacote divulgado ontem pela presidente Dilma Rousseff inaugura o sistema de concessões de novos portos organizados, o que envolve tanto a administração quanto a operação do empreendimento.
Três novos portos serão concedidos: o Porto Sul (BA), o Porto de Manaus (MA) e o Porto de Águas Profundas (ES). Juntos, eles exigirão investimentos de R$ 4,3 bilhões até 2015, conforme estimativas feitas pelo ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino. O Porto de Imbituba (SC), único totalmente privado hoje no país e cuja concessão de 70 anos expira no dia 15 deste mês, será relicitado em 2013.
O governo resistiu às pressões empresariais para desestatizar as companhias docas, mas resolveu fazer uma experiência de transferir o pequeno porto de Malhado, em Ilhéus (BA), para a iniciativa privada. Hoje ele é administrado pela Codeba e tende a ficar esvaziado com o Porto Sul, a menos de 15 quilômetros dali. Com menos operações e voltado basicamente ao transporte de passageiros, bem como para a movimentação de cacau, ele deixará de ser gerido pela estatal. Todos os contratos de concessão valerão por 25 anos.
Para atrair o interesse privado, o governo assegura que não faltarão recursos do BNDES, com financiamento para até 65% dos investimentos. A linha a ser oferecida pelo banco terá juros da TJLP e um adicional de 2,5%, no máximo, com três anos de carência e até 20 anos de amortização.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ficará encarregada de realizar todo o processo licitatório que envolva a concessão de portos e o arrendamento de instalações portuárias. Pelas regras, vencerá a concessão a empresa ou consórcio que apresentar maior capacidade de movimentação de carga, com a menor tarifa possível.
O critério de maior valor de outorga, que até hoje definia as licitações para arrendamentos de terminais, não será mais usado. Dilma justificou a decisão de adotar a menor tarifa como novo critério. "O nosso objetivo não é arrecadar para o Tesouro Nacional", disse a presidente. "No passado, isso pode ter feito sentido porque tínhamos um problema sério no Brasil, no que se refere às finanças públicas. Agora, estamos no momento da competitividade. Queremos a maior eficiência possível", completou.
Uma das ações previstas no pacote é o aumento de fiscalizações dos serviços de praticagem, operações que apoiam a manobra das embarcações durante a chegada e saída dos portos. Os serviços serão administrados por uma "comissão nacional", que também ficará encarregada de definir os preços cobrados pelos prestadores desses serviços. Pela nova regra, navios com até 5 mil toneladas poderão entrar nos portos sem a exigência de contratar práticos.
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