O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou na tarde desta terça-feira a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. O desembargador federal Souza Prudente, relator do processo julgado na terça (14) sobre a viabilidade da construção da usina, disse que a licença prévia e de instalação da obra será paralisada até o Congresso ouvir as comunidades indígenas atingidas sobre o projeto prévio.

“Se elas demonstrarem que será tão violento o impacto que pode significar morte de pessoas ou morte da cultura cria impactos intransponíveis à realização da obra”, disse Prudente. “O Congresso só pode autorizar se as comunidades indígenas concordarem”, afirmou. O desembargador disse que a consulta não pode ser feita após a instalação das obras.

Ele afirmou que a decisão foi baseada na Constituição brasileira e na legislação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil a partir desta quarta-feira (15), quando será notificada. No entanto, o consórcio responsável pela obra ou o governo podem recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação do acórdão será feita na próxima semana, segundo o desembargador.

“Nossa esperança é que o Supremo valide essa decisão em defesa das comunidades indígenas, como fez na decisão Raposa Serra do Sol”, afirmou, em referência ao julgamento de 2009 que determinou a saída dos não índios de uma área de 1,7 milhão de hectares na fronteira de Roraima com a Guiana e a Venezuela.

O desembargador contestou a tese de que a área onde será construída a usina de Belo Monte não abrange terra indígena. “O governo não fez a demarcação das terras indígenas. Não é necessário que seja demarcado. É da cultura dos nossos indígenas que sejam nômades”, afirmou.

De acordo com ele, a construção da usina causará impactos diretos e indiretos nas comunidades indígenas. “Não é só de natureza material, a propriedade para o índio é diferente para o homem branco. É algo místico. O rio tem alma para o índio, para o branco, não”, afirmou.

“Não estamos combatendo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, mas ele não pode ser ditatorial”, afirmou.