O Ministério de Minas e Energia (MME) remarcou para 28 de março o leilão de concessão da Usina Hidrelétrica Três Irmãos, previsto, até então, para 31 de janeiro. Assinada pelo ministro Edson Lobão, a portaria ministerial definindo nova data foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira.

A hidrelétrica é operada atualmente pela companhia estatal paulista Cesp, que não aderiu à proposta do governo federal para prorrogação do contrato de concessão por discordar das condições.

Reportagem publicada hoje no jornal Valor informa que o leilão da usina de Três Irmãos trouxe à tona a existência de vazios regulatórios, que geram insegurança jurídica e causam polêmica. Um deles é a separação dos ativos de navegação dos rios, como eclusas, dos ativos de geração de energia, mas não está claro como essa cisão seria feita. No caso de Três Irmãos, o MME determinou que ficariam de fora do edital tanto a eclusa quanto o canal Pereira Barreto, o que gerou dúvidas entre as empresas interessadas em participar da disputa.

Esse não é o primeiro adiamento de Três Irmãos. Em junho do ano passado, o ministério baixou portaria definindo que a licitação para escolha de novo concessionário seria promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em setembro de 2013, data depois modificada para janeiro de 2014.

A usina fica no rio Tietê, no município de Pereira Barreto, em São Paulo. A capacidade instalada é de 807,5 megawatts e a garantia física de 217,5 megawatts médios.

As empresas ou consórcios que se candidatarem ao leilão deverão comprovar titularidade de outorga de pelo menos uma hidrelétrica que já esteja em operação comercial por no mínimo cinco anos.