O presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, avaliou hoje que a proposta de se estabelecer um contrato de partilha de produção para aumentar a participação do governo na exploração de petróleo é um caminho mais difícil, porque exigiria uma mudança na Lei do Petróleo. Ele defendeu hoje que o aumento da participação governamental seja feito por decreto presidencial.

Lima disse que para fazer um contrato de partilha de produção com as empresas exploradoras de petróleo, seria necessário que o Brasil tivesse uma empresa 100% estatal. A Petrobras, explica ele, apesar de ser uma estatal, é uma companhia de capital misto, inclusive estrangeiro. "Esse caminho é muito longínquo, muito difícil de ser trilhado. Teríamos que examinar outros caminhos", afirmou Lima, antes de participar da solenidade de comemoração dos 30 anos do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP.

Para elaborar uma proposta de novas regras para a exploração de petróleo, na avaliação do presidente da ANP, é preciso levar em contra três aspectos: preço, volume e risco de exploração. Segundo ele, hoje a participação governamental é calculada com base apenas no volume e no preço do petróleo. "A questão do risco da produção não era nem falada. Agora, está surgindo uma hipótese, com base no pré-sal, do risco ser muito diminuído", disse Lima, referindo-se às novas descobertas de reservas de petróleo, sob uma camada de sal, abaixo do leito marinho, como os campos de Tupi e Júpiter.

Com a descoberta de Tupi, no ano passado, o governo decidiu retirar da 9ª Rodada de Licitação 41 blocos de petróleo que poderiam ter um potencial maior de exploração. Lima explica que estes blocos só serão novamente licitados quando o governo tomar sua decisão sobre o novo marco regulatório.

A ANP, segundo Lima, apresentará, ainda neste semestre, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sua proposta de novas regras para o setor. "Quem vai definir é o governo. Nós estamos trabalhando nisso intensamente", disse Lima.