O comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, reconheceu ontem que não tem como garantir total segurança às plataformas marítimas da Petrobras. Não estamos suficientemente preparados para tomar conta das nossas águas jurisdicionais, disse o almirante, atribuindo a fraqueza à falta de investimentos na Marinha nos últimos anos. 

Moura Neto aproveitou o exercício de autocrítica para reforçar sua tentativa de convencer o governo a desbloquear recursos orçamentários. Cabem à Marinha, conforme a Lei do Petróleo, 15% dos royalties sobre a produção de petróleo no mar. Segundo o comandante, só em 2008 estão sendo contingenciados R$ 700 milhões em royalties que pertenceriam à Força. Desde 1997, ano de promulgação da lei, foram mais de R$ 3 bilhões. É em parte devido a essas retenções que os projetos de reaparelhamento engatinham e o programa nuclear ficou em estado vegetativo até o fim de 2007, afirmou Moura. 

Para uma necessidade mínima de R$ 1,842 bilhão - em despesas que vão de manutenção dos quartéis a pagamento de salários, além de reposição dos armamentos gastos -, o orçamento da Marinha caiu para R$ 1,521 bilhão com o contingenciamento anunciado após o fim da CPMF. 

O comandante informou ter encaminhado ao Ministério da Defesa uma lista com oito prioridades de reaparelhamento, que incluem submarinos convencionais, torpedos, navios-patrulha e helicópteros. Os gastos estimados para atender essas prioridades alcançam R$ 5,8 bilhões no período que vai de 2008 a 2014. 

Em penúria financeira, a Marinha tem se empenhado na área diplomática para defender os interesses do país no novo cenário mundial do petróleo. Os grandes campos de Tupi e Júpiter se localizam a menos de 200 milhas náuticas (cerca de 350 quilômetros) da costa brasileira, limite da zona econômica exclusiva (ZEE), mas nada impede que as jazidas petrolíferas da camada pré-sal ultrapassem essa distância. Por isso, pediu às Nações Unidas o reconhecimento de mais 950 mil km2 de plataformas continentais, até 350 milhas náuticas do litoral. Moura revelou que a ONU já indicou tacitamente aceitar um pedido de acrescentar 750 mil km2 de jurisdição brasileira. 

Outros 200 mil km2 ainda estão em negociações, acrescentou o comandante. Na área de plataformas continentais, o país tem direito de explorar recursos do solo e subsolo marinhos, mas não a pesca - diferentemente da ZEE. Isso é suficiente para garantir que futuras descobertas de petróleo tão longe da costa possam ficar sob domínio do Brasil. Vamos brigar até o último instante. Não podemos abrir mão de um centímetro do nosso território. 

Em encontro com jornalistas, o almirante procurou transmitir uma mensagem tranqüilizadora sobre a reativação da Quarta Frota americana. Ele admitiu que a medida, no futuro, pode representar um fator de pressão, mas tentou circunscrever a estratégia americana à sobrecarga muito grande da Segunda Frota - ambas estão sob responsabilidade do Comando Sul dos Estados Unidos - e à tentativa de desconcentrar os trabalhos. 

Mesmo assim, segundo Moura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao chanceler Celso Amorim que entre em contato com a secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, para ouvir explicações da Casa Branca. O foco da Quarta Frota, na avaliação do comandante, é o Caribe. É essa área, até pela proximidade com suas fronteiras, que os americanos identificam como problemática. Sob o aspecto operacional, a Marinha vê isso com tranqüilidade, ressaltou o comandante. 

Os Estados Unidos assinaram , mas o Senado não ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, apesar das declarações de apoio dadas pelo governo de George W. Bush. Moura explicou que a falta de reconhecimento oficial do tratado não causa preocupação, pois os americanos já formularam legislação interna em que estabelecem zonas econômicas exclusivas e plataformas continentais, tomando como base os indicadores adotados mundialmente.