O governo definirá, a cada licitação dos campos de petróleo da camada pré-sal, o percentual do produto a ser destinado à União. O percentual não constará do projeto de lei que será encaminhado no próximo dia 18 ao Congresso Nacional, com as novas regras de exploração. A partilha vai variar de campo para campo. Em algumas áreas, dependendo da quantidade de óleo estimada, não haverá licitação - toda a exploração será feita pela Petrobras.

"O governo pode reservar campos onde tiver certeza de que há grandes reservas para explorar diretamente, contratando a Petrobras como operadora. Nesse caso, não haveria licitação", informou ontem a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para descobrir esses campos e também para conhecer melhor o potencial petrolífero do pré-sal e assim definir as futuras participações da União nos blocos a serem licitados no modelo de partilha, o governo usará a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que já tem assegurados para a tarefa, em seu caixa, R$ 1 bilhão. "Dá para fazer quatro furos", observou Dilma, acrescentando que outros recursos podem ser viabilizados.

Atualmente, a perfuração só é feita nas áreas já licitadas e pelos consórcios vencedores. No pré-sal não licitado até agora não eram feitas perfurações. Ao atribuir essa tarefa à ANP (que legalmente possui esse direito), o governo quer ampliar o conhecimento geológico dos blocos antes das novas licitações. Com mais conhecimento, pode pedir um percentual maior nas licitações de partilha. Ou decidir explorar sozinho.

O governo também já decidiu que a Petrobras será a operadora única dos campos de pré-sal a serem licitados no novo regime. Além disso, a estatal terá direito a uma participação mínima em cada campo, independentemente do resultado dos leilões. A estatal gostaria que essa participação fosse definida em lei, mas a tendência é que o percentual também seja fixado caso a caso, para evitar, nas palavras de um assessor direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "o engessamento da lei".

A preocupação de setores do governo é que futuras gestões não assegurem uma participação mínima para a estatal no pré-sal, privilegiando investidores privados. Por isso, ficou decidido que a participação da Petrobras será garantida por lei. Ontem, a ministra Dilma informou que essa participação será descontada da parte dos campos de pré-sal destinada ao setor privado. Não se mexerá, portanto, na parcela da União. "Nos países com megarreservas, quem opera são as companhias nacionais", justificou Dilma.

No regime de exploração atual, de concessão, a operadora tem que ter pelo menos 30% do consórcio investidor. É uma forma de garantir o comprometimento do operador com o investimento. No regime de partilha que vai gerir as novas licitações do pré-sal, o governo vai definir um percentual mínimo para a União, que vai variar de bloco para bloco. A ministra Dilma contou que o ganhador das licitações será aquele que fizer a melhor oferta acima do mínimo previsto. "Quem der mais leva", disse ela. "O mínimo vai ser definido de acordo com o que acharmos que tem lá embaixo", explicou a ministra.

No modelo a ser proposto pelo governo, definida a parcela mínima da União, o consórcio ganhador da licitação vai se responsabilizar por 100% do investimento. Numa partilha hipotética em que 60% do petróleo ficam com a União, a parcela da Petrobras como operadora fica dentro dos 40% do setor privado. Se a estatal tiver 30% desse consórcio, ficará com 12% das reservas (30% dos 40%) e o investidor, 28% (70% dos 40%).

Em países com grandes reservas de petróleo, como a Líbia, um exemplo sempre citado nos debates internos do Planalto, o governo cede aos operadores apenas 10% do petróleo encontrado nos campos - algumas empresas, com bom relacionamento com o governo líbio, têm direito a uma fatia maior, de 21%. O governo brasileiro está convencido de que as novas regras não desestimularão investidores privados por causa da escala de petróleo estimada para a camada pré-sal. Apenas Tupi e Iara, cujas estimativas já foram feitas, deverão acrescentar de 8 a 12 bilhões de barris às reservas brasileiras.

"No mundo, um campo com reservas estimadas em 500 milhões de barris já é considerado gigante. Aqui, em Tupi, temos reservas entre 5 e 8 bilhões de barris. O potencial é muito promissor. Nós sabemos, os investidores e as grandes empresas do setor sabem disso", ponderou a ministra. "Essa é a única grande descoberta de petróleo no mundo nos últimos anos, não tem outra", acrescentou.

A ministra revelou que cada campo/bloco terá um comitê operacional que vai definir como a área será explorada. A nova estatal será criada, segundo Dilma, para cuidar do custo do petróleo. A empresa, cujo nome ainda não foi escolhido - especula-se que pode ser batizada de Nova Estatal de Petróleo (NEP) ou Petrosal, nome mais disseminado no Planalto -, não será operacional, mas terá corpo técnico, de acordo com a ministra, "altamente qualificado" e bem remunerado.

A ministra Dilma explicou que, no pré-sal, será necessário combinar ritmo de exploração com ritmo de produção de equipamentos, que o governo deseja que seja feita em grande parte no Brasil. A ideia é usar a nova fronteira do petróleo para estimular a criação, no país, de uma indústria fornecedora desses equipamentos.

O governo tem outras ambições com o pré-sal. Já pensa também, por exemplo, em apoiar o fortalecimento da indústria petroquímica, inclusive, com a aquisição, por empresas brasileiras, de plantas no exterior. A obsessão do presidente Lula é que se agregue valor ao óleo bruto produzido no país. Um ministro da intimidade do presidente diz que, nesse contexto, a Petrobras voltará a investir pesadamente em petroquímica.

Uma das pendências do regime de exploração a ser proposto ao Congresso diz respeito aos royalties, cobrados hoje no regime de concessão. Inicialmente, eles não seriam cobrados na partilha, mas, como estão previstos na Constituição, o governo optou por prever um sistema de cobrança num dos três projetos de lei que vão para o Congresso. O governo tem pressa na aprovação das propostas, por isso prefere não propor mudanças no texto constitucional.

Já está definido também que o fundo a ser criado com o novo marco regulatório será integralizado pelos recursos do pré-sal e funcionará nos moldes de um fundo de riqueza soberana (SWF, na sigla em inglês). Os rendimentos das aplicações do fundo serão destinados anualmente aos recursos do Orçamento da União, mas o principal terá aplicações diversas - de projetos de internacionalização de empresas brasileiras ao financiamento da exportação. Mais adiante, quando o fundo for criado, o governo proporá ao Congresso a instituição de uma autarquia independente para administrá-lo.

De acordo com a ministra, os recursos que serão destinados aos programas de combate à pobreza e melhoria da educação serão controlados por um conselho. Ela fez referência aos uso dos royalties para construir chafarizes em praças para indicar que o uso dos recursos do pré-sal precisa ser monitorado pela sociedade.