O Brasil está próximo de apresentar grandes mudanças no setor de gás. Essas foram as palavras otimistas do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em sua última participação na reunião do Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural, realizada nesta quarta-feira (4/4). Na reunião, o ministro agradeceu o empenho dos membros do Comitê em propor medidas que garantam o aprimoramento do marco legal do setor no Brasil.

“Como todos sabem, estou saindo com a intenção de voltar ao Congresso Nacional. Por isso aproveito a oportunidade para agradecer a paciência e disposição de todos que trabalham nessa área que é fundamental para o desenvolvimento do País. Eu sei que ainda não entregamos, e que o projeto pode até ser o diferente do inicial, mas esse é o avanço possível para esse momento, fruto de muito esforço”. De público, gostaria de deixar meu obrigado ao Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e a Symone Araujo, diretora do Departamento de Gás Natural do MME, falou.

O Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural apresentou a consolidação das três frentes de trabalho realizado até o momento. O primeiro, é o Novo Desenho do Mercado do Gás Natural, consolidado por meio do substitutivo da Lei do Gás, lido na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2017. As discussões que envolvem o substitutivo no Congresso serão coordenadas pela Casa Civil e pela Subchefia de Assuntos Parlamentares.

O aperfeiçoamento das Regras Tributárias foi a segunda frente apresentada. O CT-GN destacou a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto. O tratamento diferenciado, divulgado hoje no Diário Oficial da União, é um importante ato para implementar o acesso de terceiros aos gasodutos de transporte. A medida reforça a diretriz do CNPE que dispõe sobre medidas que garantam a transição gradual do setor de gás natural e a avaliam a possibilidade de aceleração da transição.

A terceira frente apresentada foi a integração do setor elétrico e setor de gás, que já resultou na Resolução nº 18 do CNPE, recomendando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a penalidade por falta de combustível para agentes de geração de energia elétrica e supridores de combustível.

Os documentos apresentados pelo Comitê do Gás Natural estão disponíveis para consulta aqui: apresentação e consolidação das manifestações.

Participaram da reunião representantes da Casa Civil; Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério do Planejamento; Ministério da Fazenda; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FME); Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar); a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS) e outras associações representativas dos agentes que atuam nos diversos elos da cadeia do gás natural.