A Gerência de Qualidade Costeira e do Ar (GQCA) da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente lança no dia 1º de agosto, no Rio de Janeiro, o Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Bacia Marítima de Santos. A iniciativa reforça o compromisso do governo de mapear as nove grandes bacias sedimentares marítimas brasileiras. O atlas de sensibilidade bacia de Santos contém 33 Cartas de Sensibilidade Ambiental ao Derramamento de Óleo (Cartas SAO), com informações sobre o ecossistema e a ocupação de todas as regiões da bacia.

O atlas integra o Plano Cartográfico estabelecido pelo MMA e Ibama em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que inclui também o Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo das Bacias Sedimentares Marítimas do Ceará e Potiguar, lançado em 2004. Estão em preparação outros sete produtos similares para as bacias de Sergipe-Alagoas/Pernambuco-Paraíba, do Sul da Bahia, do Espírito Santo, da Foz do Amazonas, do Pará-Maranhão-Barreirinhas, de Pelotas e de Campos.

As publicações compõem a base do Plano Nacional de Contingência a Derrame de Óleo (PNC) que, por determinação legal, é de atribuição do MMA: com a aprovação da Lei nº 9.966 (Lei do Óleo) em 2000, foi atribuída ao ministério a responsabilidade de identificar, localizar e definir limites das áreas ecologicamente sensíveis à poluição por óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Os atlas possibilitarão ao governo estabelecer medidas preventivas aos derramamentos de petróleo; e dar uma resposta organizada, rápida e eficaz em caso de acidentes dessa natureza. As águas jurisdicionais da costa brasileira são prioritárias nesse processo, uma vez que mais de 80% de todas as atividades que envolvem petróleo e gás se localizam no litoral.

O lançamento do atlas é providencial, nesse momento em que todas as atenções se voltam à bacia de Santos em função da descoberta do grande potencial para exploração de óleo em suas águas profundas, diz a técnica do GQCA Letícia Reis de Carvalho.

Ela lembra que a Bacia de Santos é considerada uma das mais importantes do País em termos de complexidade dos ecossistemas envolvidos, de diversidade de usos e de características socioeconômicas. O atlas é uma ferramenta essencial para o planejamento ambiental territorial da zona costeira marinha, para os instrumentos de política ambiental como licenciamento e monitoramento e para ações de resposta a emergências ambientais, reitera.

As Cartas SAO foram elaboradas de acordo as Especificações e Normas Técnicas para Elaboração de Cartas de Sensibilidade Ambiental, definidas em 2004 pelo MMA em conjunto com o Ibama e a ANP. Os estudos incluem informações geomorfológicas, coleta de dados no local e imagens de satélites, entre outras.

O mapeamento inclui três escalas: a estratégica (1:500.000), a tática (1:150.000) e a operacional (1:50.000). Já os índices de sensibilidade ambiental variam de 1 a 10: quanto maior o algarismo, maior a sensibilidade. O índice 10, por exemplo, envolve deltas, margens de rios, manguezais, banhados e brejos os mais difíceis de limpar em caso de vazamento ao passo que o índice 1 abrange formações rochosas, falésias e estruturas artificiais lisas, entre outros de relativa facilidade na limpeza.

O lançamento do atlas ocorrerá no auditório-sede do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no Rio de Janeiro, com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; da secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Suzana Kahn; do diretor do Departamento de Qualidade Ambiental, Rudolph de Noronha; e do gerente de Qualidade Costeira e do Ar, Ademilson Zamboni.

Protocolo de Intenções - O evento do dia 1º de agosto marca também a assinatura de um Protocolo de Intenções entre o MMA e a Petrobras para a complementação do Plano Cartográfico. A cooperação inclui o mapeamento de três bacias (Foz do Amazonas, Pará-Maranhão-Barreirinhas e Pelotas) e a modelagem e alimentação de um banco de dados de interesse da gestão costeira e marinha, com ênfase nas informações disponíveis no MMA, no Ibama, no Banco de Dados Ambientais da Indústria do Petróleo (Bampetro) e na Petrobras.

A Bacia de Campos, porém, tem seu mapeamento de sensibilidade desenvolvido no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ibama e a Petrobras.