Novas regras vão permitir que o setor privado construa gasodutos

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Novas regras vão permitir que o setor privado construa gasodutos

Valor Econômico
29/11/2011 13:23

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O governo deu um passo importante para reduzir a dependência da Petrobras em transporte de gás pelo país, operação que historicamente é monopólio da estatal. Em até duas semanas, o Ministério de Minas e Energia vai publicar uma portaria com a definição de regras para que o setor privado entre na construção de novos gasodutos.

O texto, que é um avanço em relação às normas da Lei do Gás, sancionada em dezembro do ano passado, estabelecerá as condições para que empresários de qualquer ramo apresentem, por conta própria, projetos para construção de ramais de transmissão de gás com base em demandas que eles tenham identificado.

Esses novos projetos de gasodutos serão submetidos ao ministério. Uma vez aceitos, serão transformados em editais e irão à leilão, nos moldes do que ocorre hoje com as linhas de transmissão de energia. Até então, os gasodutos dependiam de autorização para serem construídos. Como a Petrobras domina a malha atual, de 9,5 mil km de extensão, o interesse pela expansão ficava restrito à estatal. Ao trocar o modelo de autorização para o de concessão, o governo esperar atrair investidores interessados em explorar o serviço.

"Essa nova proposta vai aumentar a competição no setor, além de reduzir a tarifa do gás", diz Marco Antônio Martins Almeida, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis. Hoje, a Petrobras constrói o duto e estabelece a a tarifa com base no preço do duto. Se alguém não concorda com o valor, é preciso recorrer à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

"Participarão do processo não apenas agentes vinculados ao setor elétrico, mas também aqueles interessados em uma aplicação de longo prazo com receita garantida, como os fundos de pensão, por exemplo. Isso fará com que o custo de construção de dutos despenque", afirma Almeida.

De acordo com o ministério, o preço médio de construção de gasodutos no Brasil é até 50% superior à média do mercado internacional. A concessão das novas estruturas de transporte de gás vai durar 30 anos, podendo ser renovada. Ganhará o contrato aquele que oferecer o menor deságio sobre a receita projetada na licitação de cada projeto.

O governo acredita que os primeiros leilões ocorrerão já em 2012. A proposta, segundo Almeida, pretende atender aqueles projetos que eventualmente não façam parte do plano de expansão da malha traçado pelo Ministério de Minas e Energia.

A expansão da malha de transporte de gás será debatida hoje (29), em Brasília. Durante seminário, o governo discutirá o Plano de Expansão da Malha de Transporte, que prevê detalhamento de ações nos próximos dez anos. Com base nesse planejamento, que deve ser concluído no primeiro trimestre de 2012, o governo vai tomar decisões sobre novos projetos.

A falta de uma política de apoio à indústria do gás é uma crítica antiga de empresários do setor industrial, que se sentem acuados frente à infraestrutura de extração, escoamento, tratamento e transporte da matéria-prima concentrada nas mãos da Petrobras. Segundo relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Petrobras é sócia em 16 das 20 distribuidoras em operação no Brasil. Isso faz com que demais produtores sejam obrigados a vender sua produção à estatal, em negociações que levam a preços muito baixos.

A estatal reconhece a estratégia de ser uma "empresa verticalizada", mas afirma que existem pelo menos 16 companhias estrangeiras atuando na exploração de petróleo e gás. Na etapa de produção, alega, há 22 empresas brasileiras em atividade. O volume produzido por todas elas, no entanto, é de 1,5 milhão de metros cúbicos de gás, enquanto a Petrobras, sozinha, produz 65 milhões de m3.

Toda essa estrutura não foi suficiente para impedir que o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, informasse, na semana passada, que a estatal não fará novos contratos de fornecimento de gás natural para as térmicas que entrarão em operação em 2016. "Há uma limitação para novas contratações, mas não para aquilo que já foi contratado", afirma Almeida.