Obstáculos travam porto de Eike no Rio

Complexo do Açu enfrenta problemas com desapropriações e é alvo de ambientalistas e de investigação sobre uso de milícias. O  Ministério Público Federal entrou no debate e está questionando a legalidade de dar a administra&cc

Folha de São Paulo
27/02/2012 13:58

O município de São João da Barra (RJ), onde será instalado um megacomplexo industrial capitaneado pelo empresário Eike Batista, vai presenciar nos próximos anos um crescimento como poucas vezes se viu no país.

Para isso, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a LLX, empresa de logística de Eike, que lidera o projeto, terão de vencer obstáculos como a resistência de moradores às desapropriações, investigações sobre uso de milícias, críticas de ambientalistas e a vigilância da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

Além disso, o Ministério Público Federal questiona a legalidade de dar a administração de um porto a uma empresa privada sem que seja realizada licitação. O processo está na Justiça Federal.

O complexo industrial surgiu a partir da decisão de Eike de construir um porto em um terreno seu, com siderúrgicas, montadoras e termelétricas no entorno.

A Secretaria do Ambiente determinou, porém, que metade da área fosse transformada em reserva ambiental. Em contrapartida, o governo do estado se comprometeu a desapropriar áreas próximas ao Porto do Açu para a realização do projeto.

As desapropriações caminharam a passos largos na primeira fase, feitas sob o comando da Secretaria de Desenvolvimento, Energia, Indústria e Serviços, por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), e da LLX.

Agora, na segunda fase, terão também o acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do estado.

A decisão foi tomada após a Comissão de Direitos Humanos, vinculada à secretaria, constatar problemas na retirada das famílias das suas propriedades, a maioria com documentação irregular.

Até o momento, o estado e a LLX só conseguiram desapropriar 23 km² de um total de 70 km² necessários para a construção do complexo. A área fica colada ao terreno de 100 km² de Eike. As indústrias previstas no projeto ocuparão 130 km², uma área do tamanho de Cubatão (SP).

A previsão é que sejam investidos US$ 40 bilhões até 2025 e gerados 50 mil empregos quando os empreendimentos estiverem instalados.

Segundo a Codin, 151 propriedades já foram desapropriadas. Foram pagos R$ 44 milhões dos R$ 128 milhões previstos para todas as desapropriações.

Irregularidade

Para acelerar o processo, a LLX adquiriu, na primeira fase, propriedades em situação irregular. O dinheiro foi depositado em juízo e, quando a documentação for regularizada, a empresa será ressarcida pelo estado.

O procurador Eduardo Oliveira critica a falta de discussão com a sociedade e a forma como as desapropriações estão sendo feitas. Ele abriu procedimento administrativo para investigar o uso de milícias na retirada das famílias, mas até agora nada ficou comprovado.

A presidente do Conselho de Direitos Humanos do Estado, Andréa Sepúlveda, visitou as desapropriações no mês passado e constatou coação a moradores, principalmente idosos. "Estamos conversando com a Secretaria de Desenvolvimento para que a segunda fase seja dentro das conformidades dos direitos humanos", disse ela.