A Petrobras informa que, na qualidade de única acionista, aprovou hoje (29/12) a redução do capital social de sua subsidiária integral Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), no montante de R$ 557.020.835,82, em Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Transpetro.

A redução do capital foi realizada a valor contábil, sem alteração na quantidade de ações, mediante a entrega à Petrobras, a título de devolução de sua participação no capital social, de bens e direitos referentes aos investimentos realizados pela Transpetro nos ativos arrendados da Petrobras, e que fazem parte do escopo do desinvestimento das refinarias da companhia e seus respectivos ativos logísticos. Essa é uma etapa preparatória para o desinvestimento e observa as obrigações estabelecidas no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em 11/06/2019.

Cabe destacar que a redução de capital não gera efeitos nas demonstrações financeiras consolidadas da Petrobras.