Uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que dá privilégios para a Petrobras no próximo leilão de ajuste (A-3), marcado para 17 deste mês, colocou o setor em pé de guerra contra a estatal, de novo. Não estão descartadas inclusive medidas judiciais para impugnar o resultado do leilão.

 

O Instituto Acende Brasil divulgou uma nota ontem acusando a estatal de "abuso de poder de mercado". Segundo a instituição, a regra da Petrobras deveria ser coibida pelas autoridades brasileiras já que "constitui um risco jurídico-regulatório, uma vez que pode levar à anulação do leilão de energia".

A portaria 28 do MME, publicada no Diário Oficial na segunda-feira (1), não faz referências diretas à estatal. Mas um anexo que detalha as garantias físicas de cada empreendimento inscrito no leilão mostra que a térmica Baixada Fluminense, da Petrobras, terá taxa de inflexibilidade igual a zero.

A mesma taxa foi informada por quatro usinas que o grupo A&G Energia Empreendimentos pretende construir em Pernambuco e por cinco usinas da Partner Energy previstas para Alagoas. Segundo informações que circulavam no mercado ontem (3), não há gás disponível nesses dois estados e essas usinas estariam prestes a serem desabilitadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que vai divulgar a lista de habilitados na próxima segunda (8) ou terça-feira (9).

A taxa de inflexibilidade de uma termelétrica determina qual o percentual da capacidade total de geração da usina precisa ser produzido, obrigatoriamente, mesmo que existam outras fontes disponíveis a um custo menor. Quando uma usina a gás gera energia ela tem custos com o combustível, além da operação e manutenção (O&M).

O que irritou o mercado foi descobrir que a Petrobras impôs em todos os contratos de gás inflexibilidade mínima de 30% e máxima de 70% para os compradores. E alguns deles entendem que vão concorrer com a estatal em desvantagem, já que ela tem regras melhores para sua própria termelétrica, que será construída em Seropédica, no estado do Rio de Janeiro.

"A Petrobras obrigou todos os concorrentes a ter inflexibilidade mínima de 30%. No contrato, quanto maior a inflexibilidade, mais barato era o gás. E na térmica dela a taxa é de zero. Essa empresa é um monopólio natural não regulado", diz um executivo do setor.

As reclamações contra medidas da Petrobras nesse leilão começaram em março, quando a companhia fez várias exigências, como o capital integralizado de pelo menos R$ 400 mil por megawatt, para quem quisesse comprar gás. As regras deixaram de fora pequenos geradores e aqueles que se financiariam por meio de consórcios controlados por fundos de investimentos. A diretora de Gás e Energia da Petrobras, Graça Foster, disse que as regras eram preventivas e que o preço do gás para a térmica da Petrobras era igual de terceiros. A Petrobras foi procurada, mas não se manifestou.