Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria MME 362/2019 que altera a Portaria MME nº 213/2019 nos seguintes aspectos:

A primeira alteração busca compatibilizar o texto da Portaria MME nº 213/2019 com o texto da Resolução CNPE nº 2, de 28 de fevereiro de 2019, em relação à data de referência para a compensação a ser paga à Petrobras, que passou a ser a data efetiva do acordo de coparticipação.

A segunda alteração busca atrelar os valores do barril de petróleo a projeções de longo prazo para o Brent, incluindo mecanismo para correção do valor do barril para as correntes dos campos de Búzios, Atapu, Itapu e Sépia. Com isso, confere-se maior previsibilidade para o cálculo da compensação à Petrobras e, ao mesmo tempo, reforça o equilíbrio das operações com uso de valores específicos para cada uma das áreas.

O calendário do leilão segue, com previsão de seminário técnico da rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa entre os dias 25 a 27 de setembro. A realização do maior leilão do mundo está prevista para o dia 06/11.