A partir da próxima temporada de cruzeiros, que começa em novembro, o Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, no Porto de Santos, passará a contar com um Posto Avançado do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Será o primeiro terminal marítimo do país a receber um posto de justiça nesses moldes. Além dos turistas que passam pela instalação, a unidade poderá atender todo o complexo santista.
A instalação do órgão no local deve-se a uma solicitação do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, com uma parceria junto à Universidade Santa Cecília (Unisanta) disponibilizará advogados e estudantes de direito, batizados como conciliadores, para resolver contratempos jurídicos à beira do cais, inclusive dos hóspedes, antes e/ou depois de suas viagens.
De acordo com o diretor do Concais, empresa que administra a instalação de cruzeiros, Flavio Brancato, o posto irá prestar atendimento para os turistas que estiverem prestes a viajar e encontrem algum tipo de problema judicial. O Tribunal já mantém esse tipo de serviço nos aeroportos.
“Ali as pessoas ficarão sabendo de tudo o que precisa ser feito caso apareça um problema às vésperas do embarque ou logo após o desembarque. Aquilo que o passageiro necessitar em termos de justiça terá nesse novo espaço”, afirma ele.
Entre os problemas que poderão ser resolvidos pelos advogados e conciliadores do Juizado estão todos aqueles em que o passageiro se sinta lesado.
Como por exemplo, quando uma agência de turismo não fizer a reserva do cliente no navio ou quando um estrangeiro chegar ao Terminal com o translado contratado e o responsável pelo serviço não aparecer. As medidas judiciais cabíveis poderão ser tomadas imediatamente.
Cada caso é um caso
No entanto, o diretor do Concais ressalta que os casos de doenças ou morte dentro da embarcação durante a viagem não poderão ser resolvidos pelos funcionários deste Juizado. “Cada caso é um caso. E essas continuam sendo situações para serem tratadas por órgãos especializados”.
O Posto Avançado funcionará todos os dias da semana de maneira gratuita, inclusive aos sábados e domingos, que é quando o Fórum de Justiça não oferece atendimentos ao público. “Como o terminal tem muito movimento durante a estação de cruzeiros e qualquer problema gera muita burocracia, o Tribunal nos passou a intenção de criar um posto com esse propósito e resolvemos aderir à ideia. Desta forma manteremos a Justiça perto dos viajantes”.
Segundo Brancato, o Concais irá disponibilizar toda a estrutura física do local onde ficará o Juizado. “Além disso, estaremos fornecendo também todos equipamentos necessários para o bom funcionamento do Posto”, revela.
A sala destinada aos atendimentos jurídicos será implantada no salão principal do Terminal de Passageiros, próximo aos ambientes em que estão instalados os ministérios do Trabalho e da Agricultura, e a Anvisa.
Este não é o primeiro posto de atendimento jurídico que o Tribunal mantém com a Unisanta. Uma unidade semelhante, anexa ao prédio da Universidade, no Boqueirão, presta atendimentos à população sobre questões de consumo, bancos, telefonia e cartões de crédito.
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