O Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral (Projeto META) abre licitação para contratação de consultoria técnica especializada na área de tributação na indústria do Gás Natural. A Solicitação de Manifestação de Interesse (SMI) está disponível no UN Development Business online (UNDB), na Seção 3 do Diário Oficial da União Nº 5 e no jornal Correio Braziliense, publicados no dia 8 de janeiro de 2018.

A licitação visa a “Realização de Estudos sobre os Desafios do Sistema Tributário Brasileiro na Indústria do Gás Natural”, cujo objetivo é o levantamento de todos os tributos incidentes sobre o gás natural, considerando suas diferentes formas de apresentação, de forma a aumentar o conhecimento sobre a legislação tributária nacional aplicada, identificar eventuais necessidades de aperfeiçoamento na legislação vigente e desenvolver ferramental para permitir análises de impactos de eventuais alterações tributárias.

O Termo de Referência nº 63 foi proposto pelo Departamento de Gás Natural (DGN), da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) do Ministério de Minas e Energia (MME).

A SMI completa e o Termo de Referência encontram-se disponíveis no link: http://www.mme.gov.br/mme/menu/projetos/Meta/ProcessosSeletivos.html

O prazo final para manifestação de interesse é 24 de janeiro de 2018.