Projeto que cria tarifa social de energia elétrica é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (16) o projeto de lei que dispõe sobre a tarifa social de energia elétrica. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, ela segue à sanção presidencial. O projeto amplia os beneficiários da tarifa ao incluir os indígenas e os quilombolas, inscritos no c

Agência Brasil
17/12/2009 09:23

O texto aprovado pelos deputados também eleva de R$ 160 (limite do Bolsa Família) para R$ 225 o teto de renda familiar per capita para ter direito ao benefício da tarifa social. Também estão incluídas as pessoas que recebem o benefício de prestação continuada e as que usam equipamentos clínicos para sobreviver. Para ter direito à tarifa, as pessoas terão que se cadastrar nas prefeituras dos municípios onde residem.

Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de decreto legislativo que aumenta, em US$ 10 bilhões, a participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), além de maior poder de voto nas decisões fundo. De acordo com o texto, que ainda será votado pelo Senado, o dinheiro para o aumento de participação virá das reservas brasileiras.

De acordo com estudo técnico da liderança do PSDB, com os US$ 10 bilhões, o Brasil aumenta 40% na quota nominal - que passa de de cerca de US$ 3 bilhões de direito especial de saques (DES) para US$ 4,3 bilhões. Com isso, o poder isolado de voto do Brasil no fundo cresce de 1,4 % para 1,72 % dos votos totais, e o Brasil passa do 18º para o 15º lugar.

Outro projeto aprovado pelos deputados permite que o julgamento de crimes praticados por grupos organizados seja conduzido por um colegiado de juízes de primeira instância. O projeto vai agora à apreciação do Senado Federal.

Mais Lidas De Hoje

Combustíveis

Projeto que cria tarifa social de energia elétrica é aprovado na Câmara

ANP aprova Avaliação de Resultado Regulatório sobre ativ...

ANP aprova participação no Pacto Nacional para o Desenvo...

PPSA espera realizar primeiro leilão de gás natural da U...

ICL defende urgência para o PLP 73 e cobra ANP forte na ...

IBP debaterá compliance diante dos impactos geopolíticos...

Etanol fecha a semana em queda pressionando os preços no...

Garantia Física entra no radar das geradoras hidrelétric...

ANP determina revisão de cronograma para adequação de un...

Gás natural: ANP aprova atuação de ofício para soluciona...

ANP revisará regras para usos voluntários de biodiesel

Acesso de terceiros a gasodutos de escoamento e instalaç...

Estaleiro Rio Grande recebe 11 mil toneladas de aço para...

Inscrições para Jornada Empreendedora PRH-ANP 2026 podem...

ANP estará presente na Rio Innovation Week

Porto do Açu investe em gestão hídrica para impulsionar ...

Equinor abre inscrições para Programa de Estágio 2026

ANP e Petrobras assinam acordo para adequação de 335 poç...

TGS inicia, em agosto, janela ambiental para proteção da...

TBG e UTE Paulínia Verde firmam compromisso para transpo...

Ultracargo e bp ampliam capacidade de armazenagem para f...

Frota pesada: biometano une potencial energético à baixa...

Vast Infraestrutura e Petrobras reforçam parceria e assi...

Thymos Energia avalia Leilão de Transmissão da Aneel

Supergasbras assina primeiro contrato de fornecimento de...

+55 (21) 995327061