Rodrigo Maia presidente da Câmara dos Deputados, afirmou o que a votação da proposta que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha em áreas do pré-sal (PL 4567/16) deve acontecer na próxima semana, após a análise do Projeto de Lei Complementar 257/16, sobre as dívidas dos estados.

“Eu tinha nesta semana o PLP 257 e na semana que vem o pré-sal. São as duas pautas econômicas prioritárias. Eu prometi para as primeiras semanas uma pauta econômica”, lembrou.

Para Maia, o texto sobre as dívidas dos estados deve somente estabelecer um teto de gastos e deixar para cada ente definir como usar os recursos. “O governo federal tem de dizer: o limite de gastos é este, daqui para baixo cada um faz o que quiser da sua vida”, disse.

Processo de Cunha

Maia falou que a votação do processo que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não ficará para depois das eleições municipais de outubro: “O ideal é que seja em agosto, mas com certeza não será depois das eleições.”

A leitura da decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra o recurso de Cunha sobre a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ficará para a segunda-feira (8), disse Maia. “Na segunda a gente faz a leitura do deputado Eduardo Cunha e depois a gente vai decidir a data [da votação]”, afirmou.

Segundo o Código de Ética, que faz parte do Regimento Interno da Câmara, uma vez feita a leitura e publicação do parecer do Conselho de Ética pela perda do mandato, a matéria deverá ser incluída na Ordem do Dia do Plenário dentro de duas sessões.