Proposta do governo aos preços de manobras portuárias é questionada

Valor Online
31/01/2014 15:57

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A Praticagem de São Paulo, entidade que representa as empresas do setor, encaminhou ontem (30) pedido de cancelamento da metodologia proposta pela Comissão Nacional de Assuntos da Praticagem (Cnap), ligada ao governo, que fixa preços máximos das manobras de navios nos portos de Santos e de São Sebastião, a chamada Zona de Praticagem (ZP) 16. Termina hoje o prazo para contribuições à minuta que está em consulta pública para definir o teto dos valores.

O governo entende que os preços cobrados pelos práticos são altos e precisam ser regulados. As praticagens dizem que essa regulação já é realizada pela Marinha quando não há consenso na negociação com armadores e que os valores estão em linha com o que se pratica em portos internacionais.

Segundo a Praticagem de São Paulo, o governo encampou a tese dos armadores - sobretudo os internacionais - que querem, na verdade, baixar seus custos sem garantia de repassar o benefício ao embarcador (o usuário do porto). A contratação do serviço pelos armadores é obrigatória por lei.

Na proposta para a ZP 16, os valores máximos por manobra variam entre R$ 3.004,56 e R$ 64.930,59 dependendo do tamanho da embarcação e da área. Isso pode representar uma queda entre 60% e 87% do faturamento do serviço, diz o presidente da Praticagem de São Paulo, Paulo Barbosa. Segundo ele, se a tabela for aprovada, ela vai inviabilizar a manutenção da excelência do serviço e causará desemprego.

Barbosa afirma que o tabelamento representa intromissão numa atividade privada cujos preços já são regulados. O mesmo argumento foi utilizado pelo Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), que representa as praticagens nacionais, na Justiça. Recentemente, o Conapra obteve liminar favorável contra a tentativa do governo de fixar valores-teto para o serviço nos portos de São Paulo, Espírito Santo e Bahia.

Especificamente sobre a metodologia proposta pela Cnap para a formação de preços, que se baseia no modelo norte-americano, a associação fez uma série de críticas. "Aplicando a fórmula para as praticagens da Amazônia vai ter manobra de R$ 1 milhão. Isso está acontecendo porque há um açodamento, uma pressa incrível de se tabelar o preço. Por quê? A quem interessa?", questiona Barbosa.

Outro aspecto levantado é o subdimensionamento dos custos para manter a estrutura da ZP 16. A lista descreve cinco computadores e quatro impressoras para a estrutura da ZP 16, que atende o maior porto da América Latina e o maior entreposto de óleo do Brasil.

O governo não conseguiu ainda ter o acesso às planilhas de custos e formação dos preços atualmente praticados. Na minuta, consta que as informações foram obtidas a partir de dados disponibilizados por Secretaria de Portos (SEP), Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e Diretoria de Portos e Costas (DPC), da Marinha do Brasil.