O decreto presidencial 11.314/2022 está movimentando o setor de energia brasileiro e tem como argumento a redução do custo de energia . A decisão impacta as transmissoras de energia elétrica com concessões vincendas a partir de 2025, de acordo com levantamento da Agência Infra, a medida vai impactar 24 concessões de transmissão que abrangem quase 9 mil quilômetros de linhas. Fabiano dos Santos (foto),  CEO do Grupo Verante, destaca que o momento é de planejamento para as empresas do segmento e aponta o Due diligence como uma das estratégias utilizadas no processo de levantamento de informações para aquisição de ativos de geração e  transmissão de energia. 

"Nos últimos anos, o due diligence tem se consolidado dentro das práticas de boa governança e o  mercado de energia está antenado com essa novidade. Estamos entrando num período muito grande de renovação de  concessões. As empresas interessadas na aquisição de ativos já começam a buscar o due diligence dominial e físico para ver como estão seus ativos imóveis, avaliar os riscos envolvidos antes de entrar na concorrência", explica o executivo. 

Transmissão  de energia em foco 

O Ministério de Minas e Energia (MME) está em fase de elaboração das diretrizes que conduzirão o processo de prorrogação de concessões vincendas de distribuição de energia elétrica. A iniciativa contempla 20 distribuidoras, que respondem por 62% do mercado nacional, com licenças que vencerão entre 2025 e 2031.  Além das renovações de concessões, o setor de energia no Brasil segue em alta com outros investimentos. Trata-se do segundo leilão de linhas de transmissão de 2023. De acordo com previsão do MME, serão investidos cerca de R$ 21,7 bilhões na implementação de linhas que passam entre Goiás, Minas Gerais e São Paulo e que também conectam Minas Gerais com São Paulo. 

Fabiano  aponta que a análise documental de processos e diagnóstico sobre os riscos e obrigatoriedades para a regularização do ativo desenvolvida através do due diligence também pode ser usada para avaliação prévia a fim de aproveitar as oportunidades de negócios com os Leilões de Concessões de Transmissão de Energia Elétrica. Vale destacar que os próximos leilões que vão acontecer também em março e setembro do próximo ano. 

Futuro da distribuição de energia 

Segundo o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as proposições para o processo de renovação das concessões de exploração de energia devem incluir cláusulas que promovam a flexibilização necessária frente aos avanços futuros do serviço de distribuição de energia elétrica. Como condicionante adicional de prorrogação, também devem apontar sugestões de contrapartidas sociais relacionadas ao serviço, por parte das concessionárias.

"As contrapartidas sociais por parte das concessionárias como critério para prorrogação devem visar a melhoria na qualidade do atendimento aos brasileiros e brasileiras, que tanto priorizamos no MME. Tais contrapartidas devem buscar a eficiência energética e, principalmente, os benefícios à população com aumento dos investimentos por parte das distribuidoras para melhorar a qualidade dos serviços do segmento de distribuição para a população", explicou o ministro.